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Santa Bárbara d’Oeste está prestes a se tornar referência nacional em inclusão política e acessibilidade cidadã. O município deve votar, na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, que institui o programa “Câmara da Inclusão”, de autoria do vereador Cabo Dorigon (PODEMOS) e coautoria da vereadora Esther Moraes (PV).
A proposta, inédita no país, tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo de pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seus familiares, entidades de apoio e grupos voluntários. A iniciativa rompe barreiras históricas de invisibilidade e busca promover o reconhecimento de direitos por meio do acesso, da escuta e da convivência.
De acordo com o texto, a “Câmara da Inclusão” será um espaço permanente de interação, aprendizado e conscientização, com visitas guiadas, palestras educativas, rodas de conversa e oficinas sobre direitos e cidadania voltadas a pessoas com deficiência e autistas. O projeto também permite à Câmara firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar as ações e ampliar seu alcance.
Na exposição de motivos, os autores destacam que a inclusão não deve ser apenas uma obrigação legal, mas um compromisso humano e institucional com a dignidade e a igualdade de oportunidades. “Queremos promover um projeto que leve pessoas com deficiência, autistas e seus familiares à Câmara Municipal, para que conheçam de perto o trabalho dos vereadores e tenham a oportunidade de apresentar suas demandas. Assim, construiremos políticas públicas mais justas e acessíveis”, afirmam.
O Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, segundo o Censo 2022 do IBGE, o que representa 7,3% da população. O mesmo levantamento aponta 2,4 milhões de brasileiros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. Na região do Polo Têxtil, que abrange Santa Bárbara d’Oeste, Americana e Nova Odessa, vivem cerca de 10,5 mil pessoas com autismo e 54,7 mil com algum tipo de deficiência.
Apesar de avanços na educação inclusiva, a exclusão social ainda é uma realidade. Milhares de brasileiros com deficiência e autistas não participam da vida pública, enfrentando barreiras físicas, comunicacionais e culturais que limitam o acesso a espaços de decisão.
O projeto “Câmara da Inclusão” representa um divisor de águas na história do Legislativo barbarense. Até hoje, as ações de inclusão em câmaras municipais se restringiam a adaptações físicas ou campanhas pontuais. Santa Bárbara propõe uma política pública contínua, que transforma o Parlamento em um espaço de diálogo e vivência inclusiva.
“Queremos fortalecer o empoderamento dessas famílias, dando a elas a oportunidade de serem protagonistas na luta por seus direitos. Juntos, podemos transformar a realidade e construir um futuro onde todos tenham espaço e voz”, reforçam Dorigon e Esther.
A votação do projeto acontecerá no Plenário “Dr. Tancredo Neves”. Se aprovado, Santa Bárbara d’Oeste será a primeira cidade do Brasil a institucionalizar um programa legislativo de inclusão ativa, abrindo as portas da Câmara para que pessoas com deficiência e autistas participem diretamente das atividades e debates políticos.
