Debate sobre a reforma deve esquentar quando o governo apresentar sua proposta
Depois da aprovação da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, o governo coloca a aprovação da Reforma Tributária como prioridade deste ano. A expectativa é que a reforma acelere o crescimento da economia e aumente o poder aquisitivo de empresários e consumidores.
A dificuldade para a aprovação se dá pelo fato do próprio governo federal ainda não ter apresentado a sua proposta de Reforma Tributária. Com isso, duas propostas diferentes estão sendo analisadas no Congresso Nacional. Uma tramitando no Senado, e outra na Câmara dos Deputados.
O que as propostas da Reforma Tributária propõem?
Ambos os textos buscam simplificar os tributos nacionais por meio da criação de novos tributos que unificariam vários impostos. A ideia é tornar a tributação brasileira mais simples e menos burocrática.
O foco das propostas seria focar a tributação no consumo e não na produção. A princípio, os textos não determinam uma diminuição dos impostos, mas, sim, uma unificação. Além disso, as propostas também impõem uma redistribuição dos recursos arrecadados entre União, estados e municípios.
Confira os principais pontos de cada uma das propostas de Reforma Tributária:
PEC 45/2019
A PEC 45/2019 foi proposta pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). O deputado baseou o texto em um estudo elaborado pelo economista Bernard Appy. Basicamente, a proposta visa transformar cinco impostos em um, com incidência sobre o consumo e com cobrança no destino.
Confira quais impostos seriam extintos:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS),
- Imposto sobre Serviços (ISS).
Esses impostos seriam unificados em um único imposto intitulado: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Appy, mentor da proposta, já comandou a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais e a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2008, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na Câmara dos Deputados, a PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está sendo analisada por uma comissão especial. Segundo o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a previsão é que o seu parecer sobre a PEC seja aprovado até outubro.
PEC 110/2019
A PEC 110/2019 foi apresentada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Basicamente, a proposta prevê a extinção de nove impostos, que seriam substituídos por um imposto único sobre bens e serviços.
Confira as principais diretrizes da proposta:
- Criação de um IVA (Imposto de Valor Agregado) estadual;
- Criação de um imposto específico de competência federal sobre serviços específicos, como a venda de cigarros, por exemplo;
- Fim da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- O ITCMD, imposto pago na transmissão de bens por morte ou doação, passaria a ser de responsabilidade 100% federal,
- IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) também abrangeria aeronaves e embarcações.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. E agora, segue sendo discutida por uma comissão especial, assim como a PEC 45/2019.
O relator da PEC na CCJ do Senado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) revelou que a proposta seja votada na casa em até 45 dias.
Terceira proposta da Reforma Tributária
As duas propostas que já tramitam no Congresso Nacional propõem mudanças em diversos setores e causam impactos diferentes em cada região do país. Isso aconteceu porque não há um consenso sobre a Reforma Tributária.
A expectativa é que a discussão sobre a reforma ganhe corpo quando o governo federal apresentar a sua proposta. Desde o segundo semestre de 2019, o ministro da Economia Paulo Guedes vem se reunindo com sua equipe e com o presidente Jair Bolsonaro para fechar uma proposta de reforma a ser apresentada no Congresso.