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Saiba quais mudanças a Reforma Tributária pode trazer aos brasileiros

Debate sobre a reforma deve esquentar quando o governo apresentar sua proposta

 

Depois da aprovação da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, o governo coloca a aprovação da Reforma Tributária como prioridade deste ano. A expectativa é que a reforma acelere o crescimento da economia e aumente o poder aquisitivo de empresários e consumidores.

 

A dificuldade para a aprovação se dá pelo fato do próprio governo federal ainda não ter apresentado a sua proposta de Reforma Tributária. Com isso, duas propostas diferentes estão sendo analisadas no Congresso Nacional. Uma tramitando no Senado, e outra na Câmara dos Deputados.

 

O que as propostas da Reforma Tributária propõem?

 

Ambos os textos buscam simplificar os tributos nacionais por meio da criação de novos tributos que unificariam vários impostos. A ideia é tornar a tributação brasileira mais simples e menos burocrática.

 

O foco das propostas seria focar a tributação no consumo e não na produção. A princípio, os textos não determinam uma diminuição dos impostos, mas, sim, uma unificação. Além disso, as propostas também impõem uma redistribuição dos recursos arrecadados entre União, estados e municípios.

 

Confira os principais pontos de cada uma das propostas de Reforma Tributária:

 

PEC 45/2019

 

A PEC 45/2019 foi proposta pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). O deputado baseou o texto em um estudo elaborado pelo economista Bernard Appy. Basicamente, a proposta visa transformar cinco impostos em um, com incidência sobre o consumo e com cobrança no destino.

 

Confira quais impostos seriam extintos:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS),
  • Imposto sobre Serviços (ISS).

 

Esses impostos seriam unificados em um único imposto intitulado: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 

Appy, mentor da proposta, já comandou a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais e a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2008, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Na Câmara dos Deputados, a PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está sendo analisada por uma comissão especial. Segundo o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a previsão é que o seu parecer sobre a PEC seja aprovado até outubro.

 

PEC 110/2019

 

A PEC 110/2019 foi apresentada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Basicamente, a proposta prevê a extinção de nove impostos, que seriam substituídos por um imposto único sobre bens e serviços.

 

Confira as principais diretrizes da proposta:

 

  • Criação de um IVA (Imposto de Valor Agregado) estadual;
  • Criação de um imposto específico de competência federal sobre serviços específicos, como a venda de cigarros, por exemplo;
  • Fim da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • O ITCMD, imposto pago na transmissão de bens por morte ou doação, passaria a ser de responsabilidade 100% federal,
  • IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) também abrangeria aeronaves e embarcações.

 

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. E agora, segue sendo discutida por uma comissão especial, assim como a PEC 45/2019.

 

O relator da PEC na CCJ do Senado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) revelou que a proposta seja votada na casa em até 45 dias.

 

Terceira proposta da Reforma Tributária

 

As duas propostas que já tramitam no Congresso Nacional propõem mudanças em diversos setores e causam impactos diferentes em cada região do país. Isso aconteceu porque não há um consenso sobre a Reforma Tributária.

 

A expectativa é que a discussão sobre a reforma ganhe corpo quando o governo federal apresentar a sua proposta. Desde o segundo semestre de 2019, o ministro da Economia Paulo Guedes vem se reunindo com sua equipe e com o presidente Jair Bolsonaro para fechar uma proposta de reforma a ser apresentada no Congresso.