A intenção de implantar o serviço de guarda municipal compartilhada foi discutida com representantes da região nesta última sexta-feira (17). A reunião aconteceu na Sesetran (Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil) em Santa Bárbara d´Oeste. A possibilidade de celebrar consórcio público entre as cidades consta no artigo 8º da Lei Federal nº 13.022/14, o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A iniciativa é pioneira na região.
De acordo com o secretário da Sesetran, Rômulo Gobbi, algumas ocorrências atendidas pelas Guardas Municipais transpõem as divisas físicas, fazendo com que agentes de uma determinada cidade pratique diligências em cidades vizinhas. “É um instrumento jurídico importante para a segurança pública, pois legitima a ação de integrantes da Guarda Civil em cidades limítrofes. Esta união fortalece os municípios e enfraquece as ações criminosas”, disse o secretário.
Participaram deste primeiro encontro de discussão, com a intenção de efetivar convênios com Santa Bárbara d´Oeste, os representantes da Guarda Municipal de Americana, Capivari, Nova Odessa, Limeira e Piracicaba.
Assessoria de imprensa – Carolina Mendes (PMSBO)
