Portal SB24Horas

Conteúdo é aqui!

Regularização de sepulturas provisórias segue até segunda em Santa Bárbara d’Oeste

O prazo para regularização e o direcionamento de restos mortais às sepulturas perpétuas termina na segunda-feira (20) para beneficiários de sepulturas provisórias e sociais que foram concedidas no Cemitério Parque dos Lírios. O edital com os convocados está disponível no link http://www.santabarbara.sp.gov.br/v5/downloads/Edital_Lirios.pdf

De acordo com a Lei Complementar n° 262/2017, os sepultamentos sociais são destinados para famílias carentes, e a concessão de uso destas sepulturas, opera de forma temporária, de três anos para adultos e de dois anos para crianças.

Em consonância com as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19, o agendamento prévio para requerer a exumação e translado dos restos mortais deve ser feito no Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado na Avenida Monte Castelo, 1.000, Jardim Primavera, térreo, pelo telefone (19) 3455.8034. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Para protocolar, o responsável para exumação e translado deve apresentar certidão de óbito, comprovante de endereço, documentos pessoais de identificação e carta do Cemitério que receberá os restos mortais.

Encerrado o prazo de 30 dias para a realização do pedido de translado, os restos mortais não reivindicados serão depositados provisoriamente no ossuário existente no Município para posterior incineração, conforme previsto no artigo 12 da Lei Complementar Municipal nº 262, de 26 de outubro de 2017.

Mais informações podem ser encontradas na minuta do Edital, com explicação dos procedimentos, documentos e setores responsáveis. Em caso de dúvidas, a pessoa pode entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, pelo telefone 3464.9010, ou no e-mail meioambiente@santabarbara.sp.gov.br.