Muitas vezes uma empresa pode começar com um tipo de atividade e decidir mudar de segmento ao longo dos anos, devido a novas oportunidades, interesses ou questões orçamentárias.
Em muitos casos, você pode querer modificar apenas as atividades que são realizadas definidas inicialmente, ou adicionar algumas. No entanto, você também pode mudar radicalmente de ramo sem maiores problemas, basta cumprir algumas burocracias.
No artigo de hoje você vai compreender o que são as atividades de uma empresa, o que é o registro municipal e estadual, como funciona o processo para mudar de ramo e quais os benefícios de contratar um contador para ajudar.
Quais são as atividades econômicas no Brasil?
Antes de adentrarmos no tema de mudança de segmento, precisamos compreender o que é a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que determina quais são as ações exercidas por todas as empresas do Brasil.
Para abrir uma empresa no Brasil, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, você precisa de uma regularização perante o estado e município estabelecendo um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Nesse sentido, são necessários os documentos pessoais do responsável pela abertura, além de algumas especificações como o CNAE principal e secundário da empresa. Sem ele, a inscrição municipal e estadual não são efetivadas.
Por exemplo, se você tem uma empresa que vende ventilador com umidificador industrial pode ter como atividade principal a classificação 2863-1/00 – Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios.
Como atividade secundária, pode adotar o código 2864-0/00 – Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios, por exemplo.
Muitas vezes, a atividade que sua empresa realiza não se enquadra em nenhuma categoria existente ou regulamentada. Dessa forma, você deve pedir orientação de um profissional para enquadrar a atividade dentro da categoria mais próxima ou similar.
Por meio do estabelecimento das atividades, são gerados os números de inscrição municipal e estadual do local onde serão exercidas, e assim, você tem a legitimação do negócio.
Motivos para desejar e solicitar a troca de segmento
A troca do segmento ou acréscimo de atividades é muito comum nas empresas em atividade no Brasil e isso acontece por uma série de motivos. Vejamos os principais.
Novas oportunidades de mercado
O principal motivo para alteração de segmento ou acréscimo de atividade é o surgimento de novas oportunidades de mercado, ou seja, da identificação de expansão para novos públicos-alvos.
Imagine que você trabalha com fornecimento de peças para aviões e tem contato direto com pilotos e aqueles em formação e identifica a necessidade de mercado para curso pratico de piloto privado que tem em poucas instituições do país.
Além disso, você pode ampliar seus negócios e começar a oferecer cursos específicos para esse público pela adição ou alteração para o CNAE 8599-6/02 – atividades dos cursos de pilotagem de barcos e aeronaves.
Adequação da atividade exercida
Outro importante motivo é a alteração de enquadramento das atividades exercidas em decorrência da experiência adquirida ao longo dos anos sobre o setor. O novo enquadramento permitirá a taxação correta e evitará problemas com a justiça.
Suponha que você tem uma empresa de engenharia que trabalha com projeto estação de tratamento de esgoto compacta e tem a atividade enquadrada como CNAE 3701-1/00 Gestão de redes de esgoto.
Contudo, com o decorrer do tempo, você percebe que sua empresa está enquadrada de modo incorreto, pois é de engenharia e não de gestão do esgotos. Sendo assim, a nova atividade a enquadrar a empresa é 7112-0/00 – Serviços de engenharia.
Expansão dos negócios
Por fim, um motivo que conduz à troca de atividade é a expansão do mercado de atuação das empresas, que agregam outras tarefas com o passar do tempo devido à aquisição de novas habilidades e profissionais multifunção.
Por exemplo, sua empresa atualmente trabalha com a produção de impermeabilizante manta líquida branca e está enquadrada como 2073-8/00 – Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins.
Com o passar do tempo, o negócio se expande e você passa a produzir também ventiladores industriais.
Então, sua atividade adicional pode ser 2869-1/00 – Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios.
Do que você precisa para mudar efetivamente de ramo?
Para modificação das atividades exercidas pela empresa, são necessários alguns elementos:
- Contrato social;
- Objeto social;
- Alteração do regime tributário;
- CNAE antigas e novas.
Primeiramente, você deve ter em mente a alteração do contrato social da empresa, nos quais constam todos os dados de identificação de um negócio. Neste documento, existe o objeto social que diz respeito ao segmento atual da empresa.
Para modificação, é necessário solicitar a alteração na junta comercial do estado, pois cada região possui sua legislação específica para exercício de atividade.
Além disso, você deve se atentar à necessidade de informar a outros órgãos públicos que estejam diretamente relacionados com a atividade, como a receita federal.
É importante também sempre consultar órgãos como a Secretaria da Fazenda do Estado para legalizar todas as atividades regionais.
Junta comercial e a mudança de segmento
A junta comercial é o local responsável por fazer a alteração das atividades de determinado segmento, pois é quem determina, regionalmente, a tabela de taxação de produtos e serviços e tem posse dos documentos de todas as empresas em operação.
Para que seja feita a mudança, é necessária a apresentação do contrato social, como vimos anteriormente, do formulário requerente, cópia autenticada ou original de todos os sócios e o comprovante de quitação das taxas referentes ao funcionamento do negócio.
É essencial que haja atualização sempre que alguma mudança for realizada no contrato social, seja ela alteração de endereço, de atividade, quadro de sócios ou mesmo de nome fantasia. Ou seja, tudo deve ser comunicado legalmente à junta comercial.
O que acontece se não fizer a mudança corretamente
A falta de mudança adequada perante os órgãos públicos pode acarretar em uma série de problemas que vão prejudicar a imagem do seu negócio.
Multa
Quando o órgão regulador identifica irregularidades quanto ao registro de atividades e taxação incorreta, uma multa pode ser gerada por conta do não cumprimento da legislação como deveria.
Tornar o negócio irregular
Com uma atividade econômica distinta daquela que é realizada cadastrada no Estado, você torna seu negócio irregular, estando passível de proibição de funcionamento por algum tempo se identificada pelo órgão regulador.
Isso porque o enquadramento em uma atividade divergente gera outro tipo de normas e taxação, fazendo com que isso destoa do que realmente acontece na empresa.
Perda de incentivos fiscais
Muitas vezes, o enquadramento incorreto também pode levar ao pagamento de uma maior quantidade de impostos, por estar em uma categoria de maior complexidade. Assim, você perde a chance de pagar menos tributos.
Contribuições do contador para mudança de segmento
O processo de mudança de segmento pode gerar dor de cabeça devido à parte burocrática que é exigida. Sendo assim, a contratação de um escritório de contabilidade pode ajudar grandemente a reduzir esse problema, e tornar a transição mais suave e tranquila.
Portanto, confira os principais benefícios de contratar o escritório de contabilidade para mudança de segmento da sua empresa.
Maior segurança
O primeiro ponto a ser levantado é a segurança que você tem sobre a legalização adequada das novas atividades. Se você realizar a troca de segmento sozinho, pode ter diversas inseguranças sobre ter feito de modo incorreto.
Isso é eliminado com a contratação de pessoal de contabilidade que trabalha diariamente com questões burocráticas e resolve facilmente a sua questão, te deixando tranquilo.
Suponha que você tem um negócio para produção de porta de enrolar manual preço e não tem muito conhecimento sobre as questões legais. A contratação do escritório vai te deixar tranquilo e resolver tudo o que precisa.
Menos burocracia
Os escritórios de contabilidade podem fazer todo o serviço chato e pesado para legalizar sua empresa, ou seja, ficam com toda a parte da burocracia, livrando você e seus sócios desse fardo.
Por exemplo, se você gasta seu tempo orientando sua equipe para produção de galpao metalico, não vai querer desacelerar o processo para ter de resolver as questões burocráticas, o que é resolvido pela contabilidade.
Otimização do processo
Com o conhecimento dos contadores a respeito das normas da receita federal e da fazenda, todo o processo de troca de atividade vai ser muito mais rápido, pois eles já sabem tudo que é necessário e fazem sem pesquisar muito.
Se você tem uma empresa que produz portão de garagem basculante, por exemplo, quer empenhar o tempo de sua equipe nisso, e não resolvendo questões burocráticas.
Garantia de legalidade
Por fim, temos a garantia de que sua empresa segue em conformidade com os parâmetros legais no tocante à taxação e leis vigentes. Isso assegura que você não sofrerá qualquer tipo de penalidade no futuro por estar em desconformidade com algum órgão público.
Portanto, se você produz telha metálica acústica, por exemplo, e adentra também o ramo dos porcelanatos, vai precisar rever sua atividade para ficar em conformidade legal.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.