Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Dois projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Subvenção a entidades assistenciais
O projeto de lei nº 87/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenções no valor total de R$ 169 mil a entidades assistenciais de Americana, para custeio de despesas com alimentação, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o projeto de Resolução nº 7/2014, que prorroga por noventa dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na aplicação da Lei Municipal nº 5.431/2012 e falta de pagamento das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos municipais.
Declaração de utilidade pública
O projeto de lei nº 80/2014, de autoria do Poder Executivo, que declara de utilidade pública municipal a entidade “Paz e Liberdade BR ONG”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 84/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4930/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário de Americana, foi aprovado com quatorze votos favoráveis e quatro contrários em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 185/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% do valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso e/ou asilos, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Davi Ramos (PC do B).
O projeto de Lei nº 66/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui o Programa de Apoio às Mães Solteiras de baixa renda de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
