Quais são os direitos de quem se aposenta e continua trabalhando?

Saiba quais são os tipos de aposentadoria que permitem que o funcionário continue trabalhando após se aposentar e quais são os seus direitos

Muitas pessoas optam por continuar trabalhando após a aposentadoria, seja por necessidade financeira, desejo de alcançar metas profissionais ou simplesmente para manter uma vida ativa. Mesmo para os trabalhadores aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), existem direitos e deveres que devem ser respeitados, assim como qualquer outro trabalhador.

Uma pesquisa recente realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em conjunto com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), revelou que 70% dos idosos no Brasil já estão aposentados. Dentre esses, aproximadamente, 21% continuam trabalhando, sendo que cerca de 47% deles afirmam que a falta de renda suficiente para cobrir as despesas mensais é uma das principais razões para manterem-se ativos no mercado de trabalho.

A legislação trabalhista assegura uma série de direitos aos aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada. Entre esses direitos, incluem-se o pagamento do 13º salário, o direito a férias remuneradas, uma jornada de trabalho limitada a 44 horas mensais, o depósito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a possibilidade de receber horas extras quando necessário.

Embora os aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada contribuem regularmente para o INSS, eles acabam perdendo alguns benefícios, como auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Isso ocorre porque o INSS entende que não é possível receber simultaneamente dois benefícios.

Porém nem todos os aposentados pelo INSS são liberados para continuar trabalhando após se aposentarem. É concedido esse direito apenas para pessoas que se aposentam:

• Por idade;
• Por tempo de contribuição;
• Por deficiência;
• Pela aposentadoria rural;
• Pela aposentadoria híbrida.

Nestas situações, a decisão de continuar ou não trabalhando é do aposentado, que pode optar por permanecer na empresa em que se aposentou, ou buscar um novo emprego, para se manter no mercado de trabalho.

Quando se trata de pessoas que se aposentaram por invalidez ou incapacidade permanente, não é permitido retornar ao trabalho depois de começarem a receber os benefícios. Caso insistam em continuar exercendo suas atividades profissionais, os benefícios relacionados à aposentadoria podem ser cancelados. Isso ocorre porque esses benefícios foram concedidos com base na constatação de que essas pessoas não possuem condições físicas ou psicológicas para desempenhar plenamente suas funções.

Já para pessoas que possuem a aposentadoria especial, que são as que se aposentam por exercer profissões insalubres ou expostas a agentes que prejudicam a saúde, a regra define que elas podem continuar a trabalhar, porém em outras profissões. O mesmo acontece com funcionários públicos concursados, que podem continuar trabalhando após se aposentarem, desde que em outros empregos.

Além de trabalhar com carteira assinada, aposentados também podem exercer profissões informais, desde que não sejam aposentados por invalidez ou incapacidade. Nestes casos, há uma série de empregos que podem ajudar a complementar a renda, como alugar carro para Uber, entre muitos outros.