Um projeto de lei e cinco moções estão previstos na Ordem do Dia da 34ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (21 de setembro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Além da transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo), a sessão poderá ser acompanhada presencialmente pelo público interessado, respeitando o limite de 30% da capacidade do espaço.
Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 127/2021, de autoria dos vereadores Esther Moraes (PL) e Eliel Miranda (PSD), que veda o acesso a cargos públicos no Município, no âmbito da Administração Direta e Indireta, àquele que cometeu violência física, psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral contra mulheres e meninas, abrangendo ainda violência contra a criança, maior de 60 anos ou enfermo; tendo como base os direitos previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). De acordo com a proposta, essa vedação tem início com a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento total da pena, devendo ser atestada a idoneidade moral em ato imediatamente prévio à posse.
Moções – Em seguida, os vereadores devem discutir e votar cinco moções. O vereador Júlio César Santos da Silva, o Kifú (PL) assina as moções nº 452 e 456/2021. Na primeira, ele manifesta aplauso ao grupo “A Tropicana” e a todos seus colaboradores pelo 30º aniversário. Na segunda, o parlamentar apela à 2ª CIA de Policiamento Militar do Estado de São Paulo pela intensificação no patrulhamento na região do Distrito Industrial.
Por meio da Moção nº 453/2021, Eliel manifesta aplauso em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, enquanto na Moção nº 455/2021, ele manifesta aplauso em comemoração pelo Dia do Funcionário Público Municipal.
O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), responde pela Moção nº 454/2021, na qual manifesta aplauso à 7ª Jam Session Jacarandá Dirt Trails, realizada pelo Time Riders Jacarandá Trails, com destaque especial às fotos feitas por Renato Santos.