O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última sexta-feira (12), o Projeto de Lei 46/2021, que declara de utilidade pública municipal a confraria “Há bares que vêm para o Bem”. Antes da pandemia, essa entidade promovia eventos culinários para a arrecadação de recursos para associações assistenciais de Santa Bárbara d’Oeste. Em função do isolamento social, a confraria tem promovido campanhas para a arrecadação de alimentos e de produtos de limpeza, os quais são doados para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Na exposição de motivos do projeto, Eliel destaca a importância dessa confraria e do trabalho assistencial desenvolvido por esse grupo no município. Para o parlamentar, o reconhecimento dessa entidade como entidade de utilidade pública pode contribuir para a ampliação dos trabalhos desse grupo, hoje mantido apenas com doações e com recursos dos próprios fundadores. “É inquestionável o valor social do trabalho prestado pela confraria no resgate da dignidade de cidadãos neste município”, afirmou.
O vereador Bachin Jr (MDB), presidente da confraria, agradeceu a disponibilidade do vereador Eliel Miranda em defender essa propositura no Legislativo, uma vez que, enquanto integrante da entidade, ele não poderia ser autor de propositura nesse sentido. “O trâmite de declaração de utilidade pública da nossa confraria vai ajudar, ainda mais, na estruturação de nosso projeto, que vem acontecendo desde 2017 em Santa Bárbara d’Oeste, ajudando muitas entidades”, afirmou.
A concessão do título de utilidade pública a entidades significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.