De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, na última sexta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar 35/2014, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Essa planta genérica tem por objetivo atualizar os valores do metro quadrado das áreas prediais e territoriais, de acordo com os valores praticados pelo mercado imobiliário. O reajuste leva em consideração a zona em que o imóvel está localizado, a localização dentro da quadra, as características do terreno, assim como o tipo de construção.
Na exposição de motivos da proposta, o prefeito Denis Andia afirma que a Planta Genérica de Valores está desatualizada desde 1998 e que nos anos anteriores foram feitos apenas ajustes monetários de cada exercício fiscal, o que gerou, inclusive, apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A não atualização da planta de valores faz com que a Administração Pública tenha uma arrecadação tributária menor, comprometendo o planejamento e o direcionamento das melhorias em regiões da cidade”, afirmou o chefe do Executivo.
Além disso, o prefeito também afirma que a proposta, com a revisão do Cadastro Técnico Municipal, tem por objetivo adequar o planejamento e a ocupação do solo urbano, com a detecção de novos eixos e corredores, visando a uma Administração Pública mais justa e adequada ao bem-estar da população. “Com um Cadastro atualizado, preciso e moderno, estabelece-se uma atividade fiscal (tributária) eficiente, conforme de direito entre o Município e a população. Desta forma, fica mais fácil o planejamento e o direcionamento de recursos em novos investimentos, visando, assim, benefícios aos contribuintes”, disse.