Um veto e quatro projetos estão incluídos na Ordem do Dia da 34ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 43/2014, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que estabelece regras para adequação e conclusão de prédios inacabados no município de Santa Bárbara d’Oeste, visando à estrutura urbana da cidade e da outras providências.
Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 29/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 126/2011, mudando a qualificação, a quantidade de vagas, os salários, as jornadas e os empregos de Agente de Vigilância, Operador de Estação Elevatória e Operador de Estação de Água e Esgoto do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste.
Em seguida, entra na pauta de votação o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 67/2014, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), que estabelece normas para desembarque de pessoas no transporte coletivo urbano após as 21 horas no município.
Adiado a pedido do autor na última sessão, volta à Ordem do Dia o Projeto de Lei 71/2014, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que torna obrigatório às unidades de saúde públicas e privadas do município a disponibilização de boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado aos familiares.
Por fim, também de autoria do Poder Executivo, entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 75/2014, que autoriza o Município a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para ministrar cursos diversos aos integrantes da Guarda Civil do Município.
