De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, ontem (12), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 30/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenção social, no valor de R$ 100 mil, à APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, essa associação deve utilizar esses recursos no desenvolvimento de atividades de interesse público e prestar contas das despesas.
“A APAE de Santa Bárbara d’Oeste atende 585 pessoas com deficiências neste município e, por vários anos, vem prestando relevantes serviços à população barbarense, sendo entidade exclusiva no Município a trabalhar institucionalmente com múltiplas deficiências”, afirmou o prefeito Rafael Piovezan. Segundo ele, o valor de R$ 100 mil foi indicado como limite máximo de subvenção à entidade, podendo esse valor ser transferido em parcela única ou de maneira parcelada, mediante a efetiva demonstração da necessidade financeira por parte da associação.