O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 45/2018, que altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 3.859/2016, responsável pela reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Pró-Cultura. Na Exposição de Motivos da proposta, Andia esclarece que a mudança advém de solicitação do próprio conselho.
O objetivo da presente alteração é aumentar as receitas que constituem o fundo, possibilitando a realização de transferências e repasses oriundos do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal, bem como transferências e outras receitas por outros fundos, públicos ou privados.
Número de loteamentos aprovados desde 2013 motiva pedido de informações à Prefeitura
O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, na última semana, requerimento de informações à Administração Municipal sobre loteamentos aprovados no período de 2013 a 2017 em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar afirma ter recebido questionamentos de munícipes a esse respeito e disse estar preocupado com o cumprimento da norma legal pelos loteadores, empreendedores e responsáveis técnicos pelos empreendimentos surgidos no município nos últimos anos.
No pedido de informações, Dr. José indaga quantos loteamentos foram aprovados pela Prefeitura no período de 2013 a 2017. Ele pede que a Prefeitura informe o nome desses loteamentos, assim como localização, número de lotes, loteadores, empreendedores e responsáveis técnicos. O parlamentar também questiona, do total de loteamentos aprovados no período, quantos se destinam a residências, comércios e indústrias. Além disso, o vereador pergunta qual é o órgão municipal competente para fiscalizar se todos os procedimentos exigidos nos loteamentos aprovados no município estão sendo fielmente cumpridos e como a Administração Municipal está se preparando para receber essas novas populações no que se refere à infraestrutura.
