Foi protocolado, na Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei 63/2015, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME). O referido plano, cuja vigência será de 10 anos, conta com 10 diretrizes, dentre as quais estão incluídas a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria na qualidade da educação e a valorização dos profissionais.
De acordo com a propositura, a execução do PME e o seu cumprimento serão objetos de acompanhamento e avaliação realizados pela própria Secretaria de Educação, bem como pelo Conselho Municipal e pelo Fórum Municipal de Educação. O projeto também prevê que, quando da elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, os mesmos deverão prever recursos visando a dar suporte às metas e estratégias contidas no PME.
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Denis Andia afirma que o documento foi elaborado tendo como referência o Plano Nacional de Educação, retratando a realidade do Município e apresentando propostas para o desenvolvimento das metas e das estratégias que possibilitem avanço educacional da cidade. “O Plano Municipal de Educação materializa os sonhos, os projetos e as intenções do Município para um período de 10 anos”, afirmou.
