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Projeto de Welington Rezende estabelece que recapeamento seja precedido de laudo sobre qualidade da rede subterrânea

O vereador de Americana, Welington Rezende (Patriota), protocolou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que estabelece diretrizes que asseguram eficiência em obras de pavimentação asfáltica em Americana.

 

Segundo o projeto, as obras de pavimentação das vias urbanas de Americana devem ser precedidas da implantação da rede subterrânea de infraestrutura básica e, caso a rede subterrânea já exista na respectiva via pública, a execução de nova pavimentação asfáltica deverá ser precedida por laudo de avaliação de qualidade, durabilidade e longevidade da estrutura subterrânea e a projeção da vida útil do asfalto que pretende-se instalar.

 

“Americana precisa mapear a vida útil da estrutura subterrânea das vias públicas antes de fazer obras de recapeamento e evitar que ruas recém-recapeadas sejam quebradas para conserto de vazamentos. Isso acontece muito em nossa cidade e é um desperdício de dinheiro público que precisa acabar. E o caminho é adotar esse controle e planejamento”, afirmou Rezende.

 

O projeto prevê que o laudo técnico deverá identificar a estrutura subterrânea existente; avaliar a qualidade, durabilidade e longevidade do sistema de água, esgoto e águas pluviais; constatar eventual falha, degradação ou imprecisão nas estruturas subterrâneas; estimar custo de manutenção e reparo, quando constatada a necessidade; projetar a vida útil do asfalto; e apresentar a conclusão, segundo critérios de eficiência e razoabilidade.

 

De acordo com a proposta, o laudo é considerado de interesse público e deve ser publicado na imprensa oficial, em todos os casos.

 

A proposta, porém, dispensa a avaliação técnica das redes subterrâneas de infraestrutura para a realização de obras de pavimentação asfáltica que sejam urgentíssimas e consideradas como situação de emergência ou calamidade pública.