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Projeto de Lei que institui medidas de transparência para a prefeitura será votado amanhã na Câmara Municipal Barbarense

Foto: Divulgação

Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei, além de quatro moções, amanhã (28), a partir das 14h, durante a 26ª Reunião Ordinária do ano. A sessão, a ser realizada por videoconferência, pode ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).

Foto: Arquivo

Inicialmente, será votado o Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria da vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (Avante), que institui medidas de transparência ativa em Santa Bárbara d’Oeste referentes às ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação apontando a inconstitucionalidade desta proposta foi rejeitado pelos parlamentares na sessão ordinária do dia 14 de julho, por isso o projeto agora volta a ser apreciado em Plenário, dessa vez quanto ao mérito do tema proposto.

A Ordem do Dia conta, também, com quatro moções: 308, 309, 312 e 313/2020.

As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus. O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis está interrompido, mas o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo. O expediente está reduzido entre meio-dia e 17h, com regime de teletrabalho sempre que possível, assim como revezamento entre funcionários.

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