Proibição do consumo de bebidas alcoólicas na Praça Central amplia assistência às pessoas em situação de rua

Promover a Cidadania e Qualidade de Vida, com um amplo trabalho de Promoção Social, Saúde e Segurança Pública. É com esse foco que a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste intensificou as ações de busca ativa, abordagem e oferecimento de tratamento adequado às pessoas em situação de rua. Agora um novo passo será dado, com projeto de lei que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na Praça Central e a criação de um Comitê Intersetorial de Cidadania para o tratamento à população em situação de rua.

O trabalho de monitoramento é constante. Muito antes da realização e entrega da reforma da Praça, que transformou a área existente tornando-a mais convidativa para as famílias, servidores públicos municipais já realizavam o trabalho de acompanhamento e atenção às pessoas com vulnerabilidade social. “É uma ação ampla que pensa primeiramente no ser humano. Não trata-se simplesmente de uma medida moralista de coibir o consumo de bebida alcoólica na Praça Central, mas sim proporcionar qualidade de vida e cidadania para as pessoas que frequentam a Praça e também para aqueles que mais precisam”, comentou o prefeito Denis Andia. “Esse projeto permite que possamos dar sequência ao programa que iniciamos de maneira discreta, com acolhimento das pessoas em situação de rua”, acrescentou.

Protocolado na Câmara Municipal, o projeto será analisado pelos vereadores nas próximas sessões. Vale destacar que a proibição do consumo de bebidas alcoólicas ocorre somente nas áreas públicas. O consumo segue permitido no interior dos estabelecimentos comerciais da região e durante as festas populares previamente autorizadas pelo Município. A fiscalização será realizada pela Guarda Civil Municipal e Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas, com o objetivo de proporcionar segurança ao público e maior possibilidade de atuação da Prefeitura e do Comitê Intersetorial.

Prefeitura e Sociedade Civil reunidas para o bem de todos

A convivência saudável nos espaços públicos e o incentivo ao atendimento social e de Saúde oferecidos pela Prefeitura será uma das ações fomentadas e defendidas pelo Comitê Intersetorial de Cidadania. Composto por representantes da Prefeitura, Pastoral de Moradores de Rua, Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste (Acisb), entidades que atuam com a população em situação de rua, instituições religiosas, entre outros, o Comitê garantirá a proteção de direitos e bens de todas as pessoas assegurando o direito à vida, liberdade, igualdade e segurança, tratamento não discriminatório, diálogo e mediação como forma de solução de conflitos e transparência das ações públicas.

O acompanhamento já realizado, somado à força da Lei e à ação do Comitê Intersetorial, ofertará ao cidadão em situação de rua os trabalhos realizados pelo Núcleo Álcool e Drogas da Saúde, Centro Pop (Espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito), e entidades de acolhimento e tratamento conveniadas com a Prefeitura. “Com muita responsabilidade e seriedade nós estamos prevenindo algo que pode se desenvolver para uma situação incontrolável. É um trabalho de acolhimento, para que as pessoas possam ter um tratamento, com ressocialização e oportunidade de vida”, completou Denis Andia.

O assunto foi exposto também na última quarta-feira (3) pelo prefeito em reunião com a diretoria e associados da Acisb. Na ocasião, Denis, acompanhado do vice-prefeito e diretor-superintendente do DAE, Rafael Piovezan, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Miguel Brito, interagiu com os presentes e falou ainda sobre o trabalho à frente da Prefeitura ao longo do primeiro mandato e das ações e projetos que serão colocados em prática nos próximos anos.

Assessoria de imprensa

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