A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a reserva de vagas a candidatos negros em concursos públicos realizados para cargos do Poder Executivo.
No documento, a parlamentar explica que o Artigo 1º do Estatuto da Igualdade Racial visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
“Há necessidade e urgência da implementação de políticas de ações afirmativas para a democratização do acesso ao serviço público municipal, o enfrentamento às desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades”, aponta Juliana.
A autora pergunta quantos candidatos negros foram aprovados no concurso público 01/2022; quais estudos ou ações têm sido desenvolvidos para se instituir a reserva de vagas para negros; se há alguma estimativa ou registro referente aos quadros de funcionários identificando o quesito raça/cor; e qual o percentual de funcionários negros nos cargos efetivos, comissionados e de estagiários profissionais contratados pela prefeitura.
O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária e será encaminhado à prefeitura para resposta.
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