A vereadora Professora Juliana (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a implantação no município de políticas públicas de justiça restaurativa – técnica de solução de conflitos que se orienta pela educação e diálogo, em contraposição à concepção tradicional punitiva da justiça criminal.
De acordo com a parlamentar, o objetivo do projeto é utilizar a justiça restaurativa especialmente em casos de atos infracionais praticados por adolescentes, visando aplicar mais medidas restaurativas, proporcionando a visualização da dimensão do ato infracional praticado e possibilitando o reparo do dano causado.
“A justiça restaurativa é conhecida como uma técnica de solução de conflitos por meio de educação e diálogo, com o objetivo de restauração da paz. O modelo já é aplicado em nosso país e em outros 67. No Brasil, a justiça restaurativa começou a ser aplicada em programas que assistem adolescentes que tenham cometido atos infracionais leves, ou seja, atos em que não foi empregada violência”, defende a autora.
No projeto, Professora Juliana estabelece os princípios orientadores que deverão ser respeitados na criação e desenvolvimento de políticas públicas de justiça restaurativa e define os objetivos dessas políticas, como a universalidade de acesso, o caráter sistêmico, a interdisciplinaridade e o caráter formativo e de suporte.
Ainda segundo a vereadora, embora a justiça restaurativa tenha sido iniciada com adolescentes, não se restringe a eles, podendo ser ampliada para a comunidade. “É preciso buscar caminhos alternativos para a solução de conflitos, em que seja possível entender o que leva alguém a praticar determinado ato, que a sociedade convencionou como reprovável, configurando-se crime ou ato infracional”, conclui.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.