O Procon emitiu nesta segunda-feira, dia 20, uma orientação em relação aos saques das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Segundo o órgão, pessoas que tenham valores a retirar, em especial correntistas da CEF (Caixa Econômica Federal) ou que optem por transferência dos recursos para suas contas em outras instituições financeiras, devem ficar atentos para evitar apropriações indevidas.
A autorização do saque do FGTS para trabalhadores que têm saldo em contas inativas até 31 de dezembro de 2015 foi anunciado recentemente pelo governo federal. Os valores serão liberados a partir de março, seguindo um calendário com base no mês de aniversário dos trabalhadores.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, embora a medida tenha como objetivo injetar dinheiro na economia, existe uma preocupação em relação ao uso dos valores por parte das instituições financeiras para cobertura de dívidas ou débitos em aberto. “No momento em que os valores do FGTS forem depositados e em havendo débitos em aberto, os mesmos serão imediatamente destinados à cobertura das dívidas, procedimento ilegal, uma vez que tais recursos têm natureza alimentar, assim como o salário, não podendo ser bloqueados para quitação de débitos”, afirmou a diretora do Procon em Nova Odessa, Analina Demiqueli.
De acordo com ela, a utilização desses recursos deve ser uma escolha do consumidor. “É claro que ele pode utilizar o valor para negociar seus débitos com os bancos, buscando a melhor saída para sua situação financeira, mas esta é uma decisão sua, não podendo ser imposta pela instituição financeira”, explicou.
A diretora afirmou que os consumidores devem ficar atentos e, se tal procedimento ocorrer, deverão buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros e, não havendo solução espontânea, devem procurar o Procon. “Estamos acompanhando esta situação e, em casos dessa natureza, vamos intermediar para liberação dos recursos”, afirmou.
A diretora disse ainda que será possível ao consumidor registrar reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br. O Procon de Nova Odessa funciona junto ao Fórum, na Avenida João Pessoa, 1300. O telefone é o 3476-3261 e o horário de atendimento é de segunda e sexta-feira, das 11h às 16h.
