Foram visitados 37 estabelecimentos em diversas regiões
O Serviço Municipal de Defesa do Consumidor – Procon Piracicaba, realizou, entre os dias 05 e 09 de fevereiro, a Operação Padaria e Açougue. Foram visitados 37 estabelecimentos localizados nos bairros Centro, São Dimas, Vila Rezende, Jardim Elite, Alto, Paulista, Jaraguá, Jardim São Luis, Algodoal, Santa Teresinha e Piracicamirim.
Segundo o procurador geral do Município e também diretor do Procon, Sergio Bissoli, o objetivo da operação foi o de assegurar os direitos dos consumidores, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor e demais legislações.
Dentre as orientações passadas aos proprietários dos estabelecimentos estão a correção de práticas como a venda de carne pré-moída (o estabelecimento não pode pré-moer a carne; ela deve ser moída no ato do pedido do cliente); produtos com validade vencida, sem identificação de validade, dois prazos de validade, rasurada, ilegível ou borrada; informação sobre existência de glúten; produtos sem informação de sua composição, origem etc; não disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, Código de Defesa do Consumidor em local não acessível; precificação nos produtos/serviços (forma correta de afixar e informar o preço, com ostensividade e clareza (consumidor não precisa fazer conta para obter o valor total); formas de pagamentos (devem estar claras quais as aceitas, bem como as não-aceitas; posição da balança (visor voltado para o consumidor); venda de pão francês ou de sal somente a quilo e com informação do valor do quilo; observação da tara na balança; disponibilidade de cartazes da Lei Antifumo, da restrição de venda de bebidas para menores de 18 anos etc.
O procurador lembrou que estas operações não têm o intuito de multar, num primeiro momento. “Nós vamos aos estabelecimentos para verificar os itens essenciais e orientar os proprietários a corrigi-los para que atendam corretamente os consumidores. Num segundo momento, o Procon retornará aos estabelecimentos para confirmar se suas orientações foram seguidas e, em caso de negativa, autuá-los.”
Serviço – O Procon Piracicaba localiza-se no térreo 2 do Centro Cívico (rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233-Chácara Nazareth) e atende diariamente, das 8h30 às 14h30, para abertura de processo e das 14h30 às 16h, para orientação pessoal. Por telefone, das 8h30 às 16h30, pelo número 151.
