Contratos milionários com escritório de advocacia estão sendo investigados em vários municípios paulistas
Depois de pedir a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal para investigar o contrato, sem licitação, entre a Prefeitura de Iracemápolis e o escritório de advocacia Castelucci e Figueiredo, o presidente do legislativo e do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba, Pedro Marcelo Franco de Campos, leva o caso ao Ministério Público.
A denúncia foi protocolada no MP na tarde da última quarta-feira (28) e incluiu matérias vinculadas em veículos de comunicação de várias cidades do Estado de São Paulo que também são alvos de investigação do MP também por contratação irregular com o mesmo escritório de advocacia. Inúmeros municípios que recorreram aos serviços do escritório tiveram problemas na Justiça. Levantamento feito pelo presidente Pedro mostra que mais de dez municípios estão nesta situação, inclusive vários prefeitos e secretários da época estão com os bens bloqueados em virtude da investigação.
No ano passado, MP da região de Ribeirão Preto montou uma força tarefa para investigar várias prefeituras daquela região e apontou que, desde 2003, o escritório assinou contratos com mais de 120 prefeituras. Nas ações que estão correndo nas outras cidades o MP cita que a contratação, sem licitação, é irregular, inconstitucional e lesiva aos cofres públicos tendo em vista os pagamentos milionários
“Nós, agentes políticos, independente da esfera que atuamos temos a obrigação de apurar esse tipo de ação, que até alguns meios de comunicação deu o nome de ‘esquema’. Esse contrato, em Iracemápolis, causou um prejuízo de milhões aos cofres públicos. Por isso, além de levar o caso ao MP também vou protocolar na Assembléia Legislativa para que se investigue, abra uma CPI a nível nacional porque centenas de municípios paulistas foram prejudicados. É preciso que se tomem providências, investigue e puna os possíveis culpados”, afirmou Pedro.
“Sozinho o problema é seu, juntos o problema é nosso”
Assessoria – Parlamento do Aglomerado Urbano de Piracicaba
