A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste inicia nesta semana a distribuição dos 69.159 carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por meio dos Correios. Para pagamento a vista, com desconto de 10%, o vencimento é 20 de março. O tributo também pode ser pago em 10 parcelas, sem desconto, sempre com vencimento no dia 20 de cada mês a partir de março.
O IPTU 2015 segue recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) quanto a correção da Planta Genérica de Valores. O órgão apontou ao Município a necessidade de atualização da Planta Genérica de Valores, pois a mesma não era corrigida há 16 anos.
Para que o impacto da correção da Planta Genérica no cálculo do valor do IPTU fosse o menor possível, reduziram-se as alíquotas predial em 70% e territorial em 35,7%.
Os recursos provenientes do IPTU são destinados principalmente às áreas e Saúde, Educação, Segurança, manutenção da cidade e novas obras.
Isenção
Todos os contribuintes receberão os carnês de IPTU. Aqueles que se enquadrem nos quesitos para isenção do imposto, conforme legislação vigente, devem procurar pela Administração Municipal no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida Monte Castelo, 1000 – Jardim Primavera), Regional do Jardim Europa (Rua Portugal, 740, Jardim Europa) ou Regional da Cidade Nova (Rua do Algodão, 1431, Cidade Nova), munidos de documentos conforme lista nas duas últimas páginas do carnê.
