A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste iniciou a distribuição via Correios dos carnês de ISS Fixo, carnês de ocupação de solo, alvarás de funcionamento de Profissionais Liberais/Autônomo e Taxas Mobiliárias, documentos destinados a empresários e profissionais liberais devidamente cadastrados no município. Em nenhuma das tarifas houve aumento real do valor praticado em 2016 – sendo aplicado apenas o repasse de 10,97% em índice correspondente à inflação dos últimos 12 meses medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Neste ano são distribuídos mais de 16 mil documentos. As Taxas Mobiliárias serão pagas em cota única, com vencimento em 15 de abril. Os carnês de ISS Fixo têm vencimentos em quatro parcelas, com o primeiro vencimento em 15 de Abril. Quanto aos carnês de Taxa de Ocupação de Solo, os feirantes podem optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 16,28% (vencimento em 15 de março) ou em seis parcelas sempre com vencimento no dia 15 de cada mês, a partir de março.
Já os Alvarás de Licenças para empresas Jurídicas deverão ser solicitados através do Sistema Integrado de Licenciamento (Via Rápida Empresa), disponibilizados no link: https://www.jucesp.sp.gov.br/vre/.
Aqueles que já têm Inscrição Municipal e que não receberam os devidos documentos devem procurar pela Prefeitura no Setor de Organização Cadastral de Atividades (Avenida Monte Castelo, 1000, Jardim Primavera – Térreo do Paço Municipal), munidos de comprovante de inscrição municipal e documento com foto. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações também podem ser obtidas pelos telefones (19) 3455-8274, 3455-8063, 3455-8073 ou 3455-8273.
Assessoria de Imprensa
