Americana obteve sua regularização em janeiro deste ano junto ao CADIN Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos de Órgãos e Entidades Estaduais). O Certificado de Regularidade para Celebrar Convênios estava suspenso desde janeiro de 2015. Notificada da situação em agosto de 2015, a Prefeitura realizou gestões para regularizar as pendências na prestação de contas de convênios firmados pelas secretarias de Planejamento, de Esporte, Lazer e Juventude e de Habitação nos anos de 2007, 2009 e 2010.
“Um grande esforço das nossas unidades de Convênios e Fazenda. Trabalho que culminou com a saída do município da relação de cidades inadimplentes, da Secretaria da Fazenda do Estado”, comemorou o vice-prefeito, Roger Willians, que participou das negociações junto ao Estado. “Hoje nossa administração é ficha limpa, graças à política de austeridade do prefeito Omar Najar desde o dia que assumimos”, acrescentou. Roger lembra que agora, Americana fica liberada para receber os depósitos de convênios com os governos estadual e federal. Recentemente, a Administração Municipal obteve certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Segundo a Secretaria de Planejamento do município, gestora dos convênios, o CADIN apontou pendências em convênios firmados pela administração anterior. Em relação à reforma do conjunto de piscinas do Jardim São Pedro, cujo convênio foi firmado em 2007, o órgão estadual apontou uma diferença de R$ 2,62 a menos entre o orçamento de R$ 257.266,84 e o que foi executado, que indicou o valor de R$ 257.264,22. Através de ofício, a Prefeitura prestou esclarecimentos informando que a diferença de R$ 2,62 na prestação de contas ocorreu em virtude da variação de arredondamento do contrato com a empresa que executou a obra.
Por sua vez, a prestação de contas de um convênio celebrado em 2009 também teve as pendências solucionadas junto ao CADIN, após as correções apontadas pelo órgão. Os recursos do repasse estadual de R$ 215 mil se destinavam à conclusão de 38 unidades habitacionais no Jardim da Mata, região da Praia Azul, com verba do Fundo Estadual da Habitação. A primeira parcela foi liberada em 25 de março de 2014, no valor de R$ 124,7 mil. No entanto, a segunda parcela de R$ 90,3 mil não foi liberada, devido a pendências na prestação de contas da primeira parcela do convênio.
Outra pendência regularizada é relativa à prestação de contas da segunda parcela do convênio de 2010 para reforma e revitalização de praças e avenidas – reurbanização da Avenida Antônio Pinto Duarte, no valor de R$ 879,7 mil, de 2013. Em ofício, a Prefeitura informou que a obra foi concluída. “Contudo, houve movimentação financeira irregular no valor de R$ 234 mil, no período de 4/7/2013 a 30/12/2014, referente à segunda parcela liberada em 17/6/2013, sendo os valores transferidos para a conta movimento geral desta Municipalidade, para pagamentos de despesas correntes e outras, o que é vedado pelas normativas que regem a matéria em questão”, justifica o ofício.
Uma vez que a obra foi concluída, o governo do Estado está analisando os argumentos apresentados pela Administração Municipal para o não ressarcimento da importância da segunda parcela do convênio.
Assessoria de Imprensa
