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Prefeito Denis Andia propõe lei que favorece o servidor em acompanhamento médico

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste protocolou nesta quarta-feira (7) na Câmara Municipal o projeto de Lei que autoriza o Município a desconsiderar as faltas dos seus servidores em caso de acompanhamento a filhos menores, pais idosos, cônjuges e filhos maiores em consultas médicas, realização de exames e procedimentos médicos ou internações. A proposta, de autoria do Poder Executivo, vai ao encontro da humanização dos serviços públicos proposta pela atual Administração Municipal.

 

Atualmente, o servidor que precisa acompanhar filhos, pais ou cônjuges em exames, procedimentos médicos ou internações tem o dia descontado no período em que goza de férias. Caso seja aprovada a propositura, o servidor não terá mais o desconto, sendo necessária a apresentação de atestado com a identificação do acompanhante e da pessoa que esteve em atendimento, com a data, assinatura e carimbo do médico assistente no caso de acompanhamento de filhos menores, menores sob guarda e pais idosos, ou atestado e laudo que comprove a necessidade do acompanhamento, no caso de acompanhamento de cônjuges e filhos maiores.

 

“O que desejamos é regulamentar uma ação que é simples, mas muito importante no sentido de humanizar nossa atenção diante da relação do servidor público e suas necessidades familiares”, comentou o prefeito Denis Andia.

 

A matéria tramitará pelas comissões da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e deve ser analisada pelos vereadores nas próximas sessões ordinárias.

Fonte: Prefeitura SBO

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Dennis Moraes