Por Cássio Faeddo
Não é verdadeira a assertiva de que o governo queira um imposto sobre transações digitais apenas porque quer aliviar a folha de pagamento das empresas sobre as contribuições do INSS.
O governo quer esse imposto porque a cada dia derrete mais e mais as contribuições para a previdência social.
Em um país com quase 14 milhões de desempregados e mais de 40% de informais, simplesmente as contribuições para o INSS desaparecem.
Mas não é só. A base salarial de quem recolhe para o INSS é muito baixa. O salário mínimo hoje é de parcos 200 dólares para quem é registrado em carteira.
É sabido que após os 40 anos muitos trabalhadores não encontram novos postos de trabalho. Permanecem como autônomos, fazem “bicos “ e com isso deixam de recolher a cara cota previdenciária mensal.
Nessa situação logo perdem a condição de segurado prevista no artigo 15 da Lei 8.213/91, Regime Geral da Previdência.
Ou seja, a situação das contribuições para a previdência não é nada boa.
Um imposto fora da folha de pagamento parece ser uma solução tentadora para o governo. Para a sociedade um imposto perverso, em cascata e recessivo.
O que o país necessita é inserir-se em processo industrial do sistema produtivo mundial, deixando de ser apenas exportador de commodities.
Vender carne, frango, soja e minérios pode ser bom para o fluxo de reservas em dólar, mas além de concentrar renda na mão de poucos, não gera benefícios sociais amplos.
Sem folha de pagamentos não haverá solução para as contas da previdência ao longo dos anos.
Sobre Cassio Faeddo: Advogado. Mestre em Direitos Fundamentais, MBA em Relações Internacionais – FGV SP
