O Projeto de Lei nº 104/2026, apresentado pelo vereador Paulo Monaro na secretaria da Câmara Municipal, institui a Política Municipal “Idoso Conectado e Visita Amiga”, destinada à promoção da inclusão digital, da convivência social, da autonomia, da prevenção do isolamento social e do fortalecimento da rede de proteção à pessoa idosa. Facilitar o acesso de idosos aos serviços públicos e às novas tecnologias e orientá-los sobre a prevenção de golpes, fraudes e outros riscos no ambiente digital estão entre os objetivos da iniciativa.
Quanto ao eixo “Visita Amiga”, a propositura prevê a promoção de momentos de conversa, convivência, escuta e integração social, assim como a identificação de possíveis casos de vulnerabilidade, isolamento, abandono, negligência ou outras situações que possam comprometer o bem-estar da pessoa idosa, seguida pelo encaminhamento, quando necessário e observados os procedimentos adequados, aos serviços municipais de Saúde, Assistência Social e demais órgãos integrantes da rede de proteção.
“Essa proposta permite a participação de voluntários, instituições de ensino, entidades, associações e organizações da sociedade civil em ações de fortalecendo os vínculos comunitários e aproximação entre diferentes gerações, promovendo, assim, mais autonomia, segurança, inclusão e qualidade de vida à população idosa de Santa Bárbara d’Oeste”, afirma Monaro na Exposição de Motivos do proposição.
De acordo com o projeto, a participação na Política Municipal “Idoso Conectado e Visita Amiga” será voluntária, devendo ser respeitados sua autonomia, dignidade, privacidade, liberdade e direito de escolha. Nenhuma visita, contato ou forma de acompanhamento será realizado sem a prévia concordância da pessoa idosa, ressalvadas as situações em que houver encaminhamento pelos órgãos competentes, nos termos da legislação aplicável.
