Ordem do Dia da 41ª Reunião Ordinária conta com cinco projetos na pauta de votação

Cinco projetos estão incluídos na Ordem do Dia da 41ª Reunião Ordinária, que será realizada na hoje terça-feira (11). Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 39/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 170 de 12 de dezembro de 2013. Na prática, essa proposta cria o cargo em comissão de chefe de Divisão da Saúde da Família.

Também será apreciado o Projeto de Lei 94/2014, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), que denomina a rua “A” do bairro Jardim Dona Regina em homenagem à religiosa e voluntária da Pastoral Social Tereza César Cândido.

Em seguida, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 97/2014, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que proíbe a hospedagem de menores e estabelece a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos congêneres de afixar, em local visível e de grande circulação, placas informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado de seus pais ou responsáveis.

De autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), será apreciado o Projeto de Lei nº 98/2014, que dispõe sobre a afixação de telefones úteis nos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em Santa Bárbara d´Oeste.

Por fim, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), será apreciado o Projeto de Lei 101/2014, que dispõe sobre normas aplicáveis ao uso de escadas rolantes nos estabelecimentos comerciais.

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