Dois projetos de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de três moções, estão na Ordem do Dia da 30ª Reunião Ordinária deste ano, que será realizada na terça-feira (23), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, com a presidência do vereador Juca Bortolucci (PSDB).
Inicialmente, os vereadores barbarenses devem apreciar o Projeto de Lei nº 32/2016, de autoria do vereador Ademir da Silva (DEM), que dispõe sobre a instalação de armários nas dependências das escolas e pré-escolas públicas e privadas do Município.
Em seguida, deve ser votado o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 47/2016, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a adequação nos dados cadastrais das categorias junto ao DAE – Departamento de Água e Esgoto.
Por fim, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 52/2016, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.556/2013. A proposta substitui UFIR por UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) no artigo da lei que trata da multa para quem não respeitar o atendimento preferencial a doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares.
Moções – A sessão desta terça-feira traz três moções na pauta de votação. O vereador Ademir da Silva (DEM) assina a Moção nº 591/2016, em que manifesta apelo ao Poder Executivo por alteração de sentido de trânsito para mão única na avenida Antônio Pedroso, no trecho entre a avenida Augusto Scomparin e a rua Belém, em frente à ETEC Professor José Dagnoni.
Na Moção nº 592/2016, Ademir manifesta aplauso à Comissão Jovem pela realização da 2ª Semana Jovem, na Paróquia São João Batista, com o tema “Livres para amar”.
O presidente do Legislativo, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), é autor da Moção nº 593/2016, por meio da qual manifesta apelo ao prefeito para encaminhamento à Câmara de projeto de lei de doação de área ao Rotary Club de Santa Bárbara d’Oeste.
Exposição – A Câmara Municipal abrirá, nesta terça-feira (23), às 13h30, exposição “Prevenção e Conscientização das Diferenças”, com obras em artes visuais e artesanato dos alunos da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara d’Oeste).
A mostra integra as atividades da instituição dentro da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e da Semana de Prevenção às Deficiências, que acontece entre 21 e 28 deste mês. As obras estarão à venda em prol da entidade.
A exposição fica aberta até a sexta-feira (26). A visitação é aberta ao público, das 8h às 18h, no hall da Câmara, que fica na rodovia Luís Ometto (SP-306), 1.001, no Jardim Primavera. Mais informações pelo telefone 3459-8900.
Diretoria de Comunicação Câmara de Santa Bárbara d’Oeste
