Ordem do Dia da 21ª Reunião Ordinária conta com dois projetos na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei e 10 moções, amanhã (06 de junho), durante a 21ª Reunião Ordinária do ano. A sessão está prevista para ter início a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, de autoria da vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais (PV), será apreciado o Projeto de Lei nº 155/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de veterinários e de responsáveis por pet shops ou demais estabelecimentos voltados ao atendimento a animais domésticos de notificarem a Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos).

De acordo com a propositura, a notificação compulsória deve ser realizada pelo profissional de saúde ou pelo responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento aos animais, em até dois dias úteis desse atendimento. Já a autoridade de saúde que receber a notificação deverá informar as demais esferas de gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) também em no máximo dois dias. Essa notificação deverá conter a descrição completa do animal e os dados do tutor, como endereço e telefone.

Na sequência, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 8/2023, de iniciativa do vereador Eliel Miranda (PSD), que assegura às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde. A proposta prevê que a ultrassonografia deverá ser realizada em dois momentos: no primeiro trimestre, entre a 11ª e a 14ª semana, e no segundo trimestre, entre a 20ª e a 24ª semana. “Dessa forma, caso alguma malformação seja detectada, os médicos têm tempo hábil para realizar a programação mais segura para a gestação e o parto, ajudando a melhorar os resultados materno e fetal, resultando em mais saúde tanto para a futura mamãe, quanto para o bebê”, explicou o autor.

Ainda nesta reunião, devem ser apreciadas as moções de número 252, 254 a 261 e 263/2023.