A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, realizou uma operação de fiscalização denominada Operação Festa Junina em estabelecimentos que comercializam utensílios, trajes e alimentos típicos dos festejos de São João. Em todo o estado de São Paulo foram visitados 448 estabelecimentos, dos quais 153 foram autuados por apresentarem alguma irregularidade, 34,15% do total de visitas.
As empresas autuadas responderão a processo administrativo, em cerca de 15 dias irão receber o auto de infração por carta registrada, instruções para defesa, informações para quitação da multa, boleto como opções de pagamento à vista ou parcelado com desconto, de acordo com a nova Portaria Normativa 45, de 12 de maio de 2015. As multas partem de R$ 533,51. Saiba mais sobre as novas normas em http://www.procon.sp.gov.br/novaportaria.
Entre as falhas encontradas pelos fiscais do Procon que resultaram em autuação estavam: mercadoria com prazo de validade vencida; não cumprimento de oferta anunciada; produtos sem preço; preço no caixa maior do que na área de venda; inexistência de rótulos ou etiquetas em língua portuguesa; o estabelecimento não aceitar cartões de crédito ou débito para determinados produtos; imposição de valor mínimo para pagamentos em cartão; inadequação da informação de glúten/tabela nutricional; falta do CDC e do telefone do Procon. Veja aqui a tabela com as autuações.
Os Procons municipais de Piracicaba, Sorocaba e Votorantim participaram da operação.
