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Onze projetos são aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana


Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram onze proposituras entre projetos de lei e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (31) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Treze projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas, e um foi retirado de tramitação a pedido do Poder Executivo.

 

Pintura de denominação de vias em postes

 

O projeto de Lei nº 26/2016, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre a pintura de denominação de vias públicas nos postes de energia, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Programa “Adote uma Unidade de Saúde”

 

O projeto de Lei nº 66/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que institui o Programa “Adote uma Unidade de Saúde”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Campanha de incentivo à doação de sangue

 

O projeto de Lei nº 105/2015, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que dispõe sobre a campanha de conscientização que incentiva a doação de sangue denominada “Junho Vermelho”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Honrarias

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PR), que concede medalha de mérito “Pastor Antonio Munhoz” ao Pastor Paulo Roberto Mendes Ortiz, foi aprovado em discussão única com dezessete votos favoráveis, um contrário e uma ausência.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que concede medalha de mérito “Pastor Antonio Munhoz” ao Pastor Gedeão das Neves, foi aprovado em discussão única com dezessete votos favoráveis, um contrário e uma ausência.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que concede medalha de mérito “Pastor Antonio Munhoz” ao Pastor Walter Viana, foi aprovado em discussão única com dezesseis votos favoráveis, dois contrários e uma ausência.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que concede medalha de mérito “Pastor Antonio Munhoz” ao Pastor Domingos Ferreira dos Santos, foi aprovado em discussão única com dezessete votos favoráveis, um contrário e uma ausência.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que concede a medalha “Herbert de Souza – Betinho” à Associação dos Aposentados, Pensionistas e idosos de Americana e região, foi aprovado em discussão única com dezoito votos favoráveis e uma ausência.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 9/2016, de autoria do vereador Pedro Peol, que concede medalha de mérito Ayrton Senna ao Mestre Prando Junior, foi aprovado em discussão única com dezoito votos favoráveis e uma ausência.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 10/2016, de autoria do vereador Pedro Peol, que concede título de cidadão americanense ao Dr. Fernando Brandão Campos, foi aprovado em discussão única com dezoito votos favoráveis e uma ausência.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016, de autoria do vereador Adelino Leal (PRP), que concede título de cidadão americanense ao Tenente Coronel Marcelo Amaral Oliveira, foi aprovado em discussão única com dezoito votos favoráveis e uma ausência.

 

Retirado

 

O projeto de Lei nº 17/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel público municipal à Associação Civil ‘ATLÉTICO CLUBE NOVO MUNDO’, foi retirado de tramitação a pedido do Poder Executivo.

 

Adiados

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que concede título de cidadão americanense ao senhor Vanderley Almeida, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Luciano Corrêa (PSD).

 

O projeto de Lei nº 118/2015, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que torna obrigatório às unidades de saúde públicas e privadas do município de Americana disponibilizar aos familiares boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 15/2016, de autoria do vereador Adelino Leal, que cria o benefício ao funcionário público municipal no sistema de transporte coletivo de passageiros, foi adiado por cento e vinte dias a pedido do vereador autor.

 

Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Téo Feola (PV) o projeto de Lei nº 18/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, atribuindo a ambos os entes, competências para fiscalização de trânsito, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

 

O projeto de Lei nº 19/2016, de autoria dos vereadores Luiz da Rodaben e Paulo Chocolate, que autoriza o município a realizar parcerias público-privadas para a implantação de estacionamentos para bicicletas “Paraciclos e Bicicletários”, em Órgãos Públicos, Praças Públicas, Espaços de Lazer, Cultura e Esportes, Instituições de ensino e outros espaços de grande fluxo de usuários que forem considerados adequados, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate.

 

O projeto de Lei nº 20/2016, de autoria do vereador Alfredo Ondas (PMDB), que dispõe sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano público de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 21/2016, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate.

 

O projeto de Lei nº 24/2016, de autoria de diversos vereadores, que cria o DOMA – Diário Oficial do Município de Americana, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Odair Dias (PV).

 

O projeto de Lei nº 25/2016, de autoria do vereador Odair Dias, que cria no município de Americana o programa “Cidade com Grama”, visando implementar e manter o plantio de grama nos lotes urbanos não construídos, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.

 

O projeto de Lei nº 27/2016, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que institui o Programa Interdisciplinar e de Participação comunitária para Prevenção da Violência ‘Bullying’ (intimidação) nas escolas da rede pública municipal, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Eduardo da Farmácia (PMDB).

 

O projeto de Lei nº 28/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com Cineclube Wagner de Oliveira para os fins que especifica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate.

 

O projeto de Lei nº 30/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 5.411/ 2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar bem público que especifica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate.

 

O projeto de Lei nº 31/2016, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde, Hospitais Públicos e Hospitais Privados, a disponibilizarem ao público, lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do município de Americana, que são cadastradas no programa ‘Farmácia Popular”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

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Dennis Moraes