Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito proposituras entre projetos de lei e de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Três projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Iluminação pública eficiente
O projeto de Lei nº 76/2015, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a determinação que na iluminação pública do município de Americana sejam utilizadas somente lâmpadas de custo acessível e maior eficiência, foi aprovado por unanimidade com emenda em primeira discussão.
Doação de bens ao Poder Executivo
Foi aprovado por unanimidade com emenda em primeira discussão o projeto de Lei nº 90/2015, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as condições para que o Poder Executivo receba, por meio de cessão ou doação, bens móveis ou imóveis, máquinas, equipamentos e utensílios, para uso na prestação de serviços públicos da sua competência.
Semana Municipal de Educação no Trânsito
O projeto de Lei nº 91/2015, de autoria do vereador Alfredo Ondas (PMDB), que institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito, foi aprovado por unanimidade, com emendas, em primeira discussão.
Prorrogação de prazo
O projeto de Resolução nº 12/2015, de autoria da Comissão Especial de Inquérito do Centro de Cultura e Lazer de Americana, que prorroga o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, foi aprovado em discussão única com dezessete votos favoráveis e um contrário.
Foi aprovado em discussão única com quinze votos favoráveis, um contrário e duas ausências o projeto de Resolução nº 13/2015, de autoria da Comissão Especial de Inquérito instaurada para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionada às dívidas da Administração Municipal com fornecedores, prestadores de serviços, servidores públicos, bancos e órgãos governamentais, que prorroga por 120 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
O projeto de Resolução nº 14/2015, de autoria da Comissão Especial de Inquérito instaurada para apurar supostas irregularidades na aplicação das receitas da Prefeitura Municipal de Americana, que prorroga por 120 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Alteração de Lei
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão o projeto de Lei nº 71/2015, de autoria do vereador Luciano Corrêa (SDD), que altera o inciso I do Art. 4° da Lei Municipal n° 5.161/2011, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel municipal à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Americana.
Associação de Capoeira Motta e Cultura Afro-ACMCA
O projeto de Lei nº 89/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Capoeira Motta e Cultura Afro-ACMCA, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que cria o “Projeto Formadores da Inclusão” e autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana – APAE, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Resolução nº 7/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que altera a redação do art. 250 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB).
O projeto de Lei nº 92/2015, de autoria dos vereadores Téo Feola e Davi Ramos, que dispõe sobre a conversão em advertência das infrações que especifica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Eduardo da Farmácia (SDD).
