Práticas frequentes durante o período de campanha tornam-se ilícitas na data do pleito. Neste domingo (25), a legislação eleitoral veda aos votantes a solicitação de votos, a entrega de materiais publicitários e a abordagem de cidadãos com o intuito de direcionar a preferência eleitoral. Tais condutas configuram o crime de boca de urna.
O que é a boca de urna?
A prática de boca de urna consiste em qualquer investida voltada a persuadir o eleitorado em favor de um candidato, partido, federação ou coligação durante o dia de votação.
O que não pode:
- distribuição de santinhos;
- pedidos de voto;
- formação de grupos organizados para promover candidaturas;
- comícios e carreatas,
- uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
Até o fechamento das urnas, as normas jurídicas vedam a concentração de indivíduos com trajes padronizados ou portando elementos de propaganda, caso configure manifestação coletiva.
A expressão pessoal e discreta do eleitor quanto à sua convicção política permanece permitida.
Em outras palavras: é autorizado comparecer à votação com adereços como bandeiras, broches e adesivos, contanto que ausente a manifestação coletiva.
E nas redes sociais?
No âmbito virtual, a legislação classifica como crime a veiculação de novas postagens ou o impulsionamento digital por parte de candidatos no dia do pleito. Material postado previamente, contudo, pode continuar acessível.
Qual é a punição?
Indivíduos flagrados na prática de boca de urna estão sujeitos a penas de detenção de 6 meses a 1 ano, passíveis de conversão em prestação de serviços à comunidade por igual intervalo temporal, além da imposição de multa.
Como denunciar?
Infracções referentes à propaganda eleitoral podem ser reportadas por meio do Pardal, software oficial da Justiça Eleitoral. O instrumento possibilita o encaminhamento de denúncias via aparelho celular, acompanhadas de dados locacionais, registros fotográficos, audiovisuais e gravações sonoras que auxiliem na verificação do fato.
A aplicação encontra-se acessível sem custos nas plataformas Google Play e App Store.
