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O devido processo digital

Por Cássio Faeddo

 

Em algum lugar das catacumbas da história recente jazia adormecido um monstro. Não era um simples monstro dotado de corpo, mas um monstro invisível, fruto do descaso do Poder Público e da sociedade quanto à necessidade de reformar-se o Estado.

Esse monstro foi colocado nas cordas a partir das manifestações de 2013, ferido pela Operação Lava Jato, mas não morreu. Como um monstro dos filmes classe B, volta mais cínico e mais forte.

O monstro da impunidade está acordando. E com eles surgem parceiros: estupro, morte, tortura, roubo, peculato, estão aí fazendo companhia. Não há discussão séria que sustente que não se pode estuprar, matar, roubar, assediar, mas não é isso o que ocorre.

Recentemente nos deparamos com três casos emblemáticos: um senador da República foi flagrado com dinheiro na cueca; um criminoso de alta periculosidade foi liberado por um Ministro da Suprema Corte, em razão de uma interpretação literal de texto de lei, e o caso do jogador de futebol Robinho, acusado e condenado em 1ª instância na Itália. Casos que foram destaques nos meios de comunicação e redes sociais.

Este último, em que pese o processo que corre na Itália estar em fase recursal, pudemos conhecer o teor dos diálogos oriundos das gravações que se tornaram públicas. São abjetos, nos causam repulsa.

Na Itália, como no Brasil, um processo judicial pode demorar bem mais do que se considere o ideal. Quando o Estado tomou para si o dever de distribuir à justiça, essa deixou de ser um favor do rei, mas obriga o Estado a dar uma solução em tempo razoável para a sociedade.

Ocorre que a velocidade dos meios de comunicação faz com que as respostas da Justiça deveriam ocorrer de forma mais célere. O que a sociedade almeja é distribuição de justiça, e não um tecnicismo inútil que conduz, ao final, a impunidade, pois de tão morosa, a decisão tardia equivalerá a negativa de prestação jurisdicional.

Quando temas tão hediondos como estupro, morte, roubo, dentre outros, estão presentes na sociedade, se faz premente que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário despertem para a realidade de tomar para estes novamente o poder/dever de distribuir justiça. Quando o “devido processo legal” torna-se algo tão lento, distante das pessoas, surge com mais força o “devido processo digital”; qual seja, o conhecido tribunal da internet.

Não há como lutar contra esse fenômeno dos nossos tempos. Se o Estado não julga, a sociedade julga.  Não há dúvidas de que parte expressiva da sociedade não suporta mais o monstro da impunidade.

 

Cássio Faeddo. Advogado. Mestre em Direitos Fundamentais – UNIFIEO. MBA em Relações Internacionais – FGV/SP.

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