De autoria da Mesa Diretora, foi protocolado, hoje (21), o Ato da Mesa 04/2022, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação de vírus respiratórios relativos à Influenza e à pandemia da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
A principal mudança, na prática, é a restrição de acesso de visitantes ao Legislativo, assim como de público nas sessões camarárias realizadas até o dia 4 de março. O acesso da imprensa permanece liberado. Essas medidas foram tomadas pela Mesa Diretora devido ao recente aumento exponencial do número de contaminações por síndromes respiratórias.
Além da suspensão de público e visitantes na Câmara Municipal, este ato prevê a organização das escalas de trabalho a fim de evitar aglomerações nos departamentos, permitindo, quando possível, o teletrabalho por parte dos servidores. A medida também exige que servidores, vereadores e assessores parlamentares apresentem comprovante de vacinação contra Covid-19, inclusive da dose de reforço, ao setor de Recursos Humanos.
Os vereadores, servidores e colaboradores que apresentarem suspeita ou confirmação de contaminação por Influenza ou Covid-19 serão imediatamente afastados. No caso de acometimento de sintomas de Influenza ou Covid-19, os vereadores, servidores e colaboradores deverão comunicar ao setor de Recursos Humanos. Os diagnosticados com suspeita serão afastados ou exercerão trabalho remoto.
O ato também dispõe que é obrigatório o uso de máscaras e o respeito ao distanciamento social nas dependências da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Além disso, as ações ou omissões que violem o disposto neste ato sujeitam o autor às sanções administrativas a serem apuradas em processo administrativo sem prejuízo de comunicação ao Ministério Público para apuração de eventuais práticas criminais.