Fabricantes deveriam ter oferecido pontos para descarte correto dos produtos; multa é de R$ 500
A Secretaria de Meio Ambiente de Nova Odessa notificou e multou esta semana quatro fabricantes de lâmpadas fluorescentes por descarte incorreto do material. Funcionários da pasta localizaram 150 lâmpadas jogadas em uma área no bairro Guarapari. Como as empresas têm responsabilidade compartilhada em relação ao produto, foram autuadas.
O descarte foi localizado por uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente durante fiscalização de rotina. “Nossos técnicos encontraram as lâmpadas jogadas e este material é muito perigoso, já que pode contaminar o solo”, disse a diretora de Fiscalização e Licenciamento Ambiental Aryhane Massita.
Secretária de Meio Ambiente, Carla Lucena afirmou que a fiscalização realizada é contínua e que os funcionários continuarão atuando em toda cidade. “Situações como esta devem ser coibidas e vamos continuar agindo”, disse.
Aryhane destacou que o responsável direto pelo descarte não foi localizado, mas a Administração identificou as empresas fabricantes das lâmpadas e fez a autuação. “Identificamos quatro marcas, que receberam o auto de infração”, explicou.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída através da lei 12.305 de 2010, as fabricantes – entre elas de lâmpadas fluorescentes – são obrigadas a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
As empresas tiveram prazo de três dias para recorrer, o que não aconteceu, e foram multadas em R$ 500 cada.
LEGISLAÇÃO – Desde setembro de 2014, Nova Odessa conta com lei municipal que declara proibido o descarte, depósito ou qualquer outra forma de despejo de lixo ou resíduo em área inapropriada. A multa para despejo irregular varia de R$ 500 a R$ 5 mil.
No município há pontos para o descarte correto de materiais como: o EcoPonto do bairro Monte das Oliveiras e também três LEVs (Locais para Entrega Voluntária) instalados no Parque Izidoro Bordon (Rua João Bolzan, 475, Mathilde Berzin), Bosque Manoel Jorge (Rua 15 de novembro, s/n, Jardim Santa Rosa) e Rua Manaus, s/n, Jardim São Jorge.
