Vagner Barilon (foto) arquiva pedido de abertura e pode perder a cadeira
O presidente da Câmara de Nova Odessa, Vagner Barilon (PSDB), foi representado criminalmente nesta quarta-feira (19) após ter desobedecido uma sentença judicial.
Na última terça-feira (13), a juíza Juliana Brescansin Demarchi concedeu a segurança para afastar o ato de Barilon, que havia arquivado o pedido de abertura de comissão processante contra a vereadora Carol Moura. Com a sentença publicada no diário oficial no dia 15 de agosto, a Câmara deveria ter realizado a leitura do pedido na última sessão (19).
“Inexplicavelmente e arbitrariamente, o presidente da Câmara não colocou em pauta o pedido, desrespeitando claramente a sentença, uma vez que houve a publicação da mesma.”, informou o jornalista Lucas Camargo, autor da representação.
A banca Fabio Martins Advogados Associados assina a representação e também o pedido de abertura de comissão processante contra o presidente da Câmara. “Ao afrontar a sentença, Barilon quebrou o decoro e não deve permanecer na presidência da Casa de Leis e muito menos como vereador, que tem a fiscalização como obrigação.”.
Conforme sentença do mandado de segurança, a Câmara de Nova Odessa deve respeitar o Decreto-Lei 201/67, sendo assim colocando em pauta na próxima sessão (segunda-feira dia 26) o pedido de cassação do mandato.
Processo nº 10028170620198260394.