A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre notificações expedidas pela prefeitura com relação à Lei Municipal nº 2.482/1991, que trata da limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de calçadas.
No documento, a parlamentar relata que tem aumentado de forma acentuada o número de pessoas que procuram seu gabinete questionando as notificações expedidas pela prefeitura requerendo providências sobre supostas irregularidades nos imóveis que, segundo os proprietários, são infundadas e não correspondem à realidade.
“Em um dos casos, a notificação requeria providência de limpeza de terreno com mato, entulhos e/ou detritos. Entretanto, trata-se uma residência, sem nenhum tipo de quintal. Em outro dos casos, a notificação pede a retirada de entulho da calçada, mas não existe nada sobre o passeio público”, detalha Nathália.
No requerimento, a vereadora questiona qual setor da prefeitura é responsável pela fiscalização e, em razão do aparente aumento no número de notificações, se houve orientação para intensificar a fiscalização. Pergunta também se é adotado algum critério de fiscalização por setores na cidade e pede a lista completa de notificações expedidas em 2021, contendo nome, endereço, número, data, tipo de infração e descrição dos fatos.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira (2).