MP move ação por improbidade contra prefeito de Nova Odessa por suposto esquema de contratações fracionadas e pagamentos que ultrapassam meio milhão de reais
O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Odessa, Claudio José Schooder, o Leitinho, apontando um suposto esquema de contratações irregulares que teria movimentado mais de meio milhão de reais entre 2023 e 2024. Segundo a Promotoria, o prefeito teria autorizado sucessivas compras públicas de alimentação de uma empresa situada em Santa Bárbara d’Oeste, por meio de dispensas de licitação consideradas ilegais, fracionadas e sem qualquer documentação mínima exigida por lei.
A investigação, conduzida no Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 0352.0000019/2025, identificou que os pagamentos à empresa barbarense somaram R$ 109.969,00 em 2023 e R$ 438.279,75 em 2024, totalizando mais de R$ 548 mil. Todos os contratos foram realizados via dispensa de licitação.
O MP afirma que o prefeito ignorou os limites legais da dispensa previstos pela nova Lei de Licitações, que exige que o total das contratações do mesmo objeto seja considerado dentro de cada exercício financeiro. Os valores fracionados — alguns emitidos no mesmo dia, com diferença de apenas cinco minutos — ultrapassariam com folga o teto permitido.
Outro ponto que chamou atenção da Promotoria foi a escolha de uma fornecedora instalada fora do município, em Santa Bárbara d’Oeste, sem qualquer justificativa formal, enquanto, segundo o MP, diversas padarias locais nunca foram consultadas sobre preços ou disponibilidade.
As notas fiscais analisadas reforçaram as suspeitas. Todas apresentavam apenas a descrição genérica “fornecimento de alimentação”, sem detalhar produtos, quantidades, valores unitários ou qualquer informação que permitisse auditoria. Para o Ministério Público, esse padrão dificulta a rastreabilidade das compras e pode indicar até a possibilidade de notas frias.
O órgão afirma ainda que o prefeito foi formalmente notificado para apresentar documentação obrigatória, como estudo técnico preliminar, estimativa de preços, justificativa da escolha do fornecedor, parecer jurídico e comprovação de recursos orçamentários — porém, nada foi entregue.
Segundo a ação, o conjunto de indícios aponta para um “conluio doloso” entre o prefeito e a fornecedora, com a intenção de burlar a licitação e beneficiar a empresa, em prejuízo ao erário e ao caráter competitivo exigido pela legislação.
Após o início das investigações, o MP destaca que, apenas em 2025, a Prefeitura passou a utilizar pregões eletrônicos para esse tipo de aquisição.
A Promotoria pede a responsabilização do prefeito e da empresária nos termos da Lei de Improbidade, o que pode resultar em perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público.
A ação foi protocolada e deverá ser analisada pelo Judiciário. Procurada, a defesa do prefeito ainda não se manifestou.
