MP ajuíza ação por improbidade contra prefeito de Nova Odessa por contratos fracionados com padaria de Santa Bárbara d’Oeste

MP move ação por improbidade contra prefeito de Nova Odessa por suposto esquema de contratações fracionadas e pagamentos que ultrapassam meio milhão de reais

O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Odessa, Claudio José Schooder, o Leitinho, apontando um suposto esquema de contratações irregulares que teria movimentado mais de meio milhão de reais entre 2023 e 2024. Segundo a Promotoria, o prefeito teria autorizado sucessivas compras públicas de alimentação de uma empresa situada em Santa Bárbara d’Oeste, por meio de dispensas de licitação consideradas ilegais, fracionadas e sem qualquer documentação mínima exigida por lei.

A investigação, conduzida no Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 0352.0000019/2025, identificou que os pagamentos à empresa barbarense somaram R$ 109.969,00 em 2023 e R$ 438.279,75 em 2024, totalizando mais de R$ 548 mil. Todos os contratos foram realizados via dispensa de licitação.

O MP afirma que o prefeito ignorou os limites legais da dispensa previstos pela nova Lei de Licitações, que exige que o total das contratações do mesmo objeto seja considerado dentro de cada exercício financeiro. Os valores fracionados — alguns emitidos no mesmo dia, com diferença de apenas cinco minutos — ultrapassariam com folga o teto permitido.

Outro ponto que chamou atenção da Promotoria foi a escolha de uma fornecedora instalada fora do município, em Santa Bárbara d’Oeste, sem qualquer justificativa formal, enquanto, segundo o MP, diversas padarias locais nunca foram consultadas sobre preços ou disponibilidade.

As notas fiscais analisadas reforçaram as suspeitas. Todas apresentavam apenas a descrição genérica “fornecimento de alimentação”, sem detalhar produtos, quantidades, valores unitários ou qualquer informação que permitisse auditoria. Para o Ministério Público, esse padrão dificulta a rastreabilidade das compras e pode indicar até a possibilidade de notas frias.

O órgão afirma ainda que o prefeito foi formalmente notificado para apresentar documentação obrigatória, como estudo técnico preliminar, estimativa de preços, justificativa da escolha do fornecedor, parecer jurídico e comprovação de recursos orçamentários — porém, nada foi entregue.

Segundo a ação, o conjunto de indícios aponta para um “conluio doloso” entre o prefeito e a fornecedora, com a intenção de burlar a licitação e beneficiar a empresa, em prejuízo ao erário e ao caráter competitivo exigido pela legislação.

Após o início das investigações, o MP destaca que, apenas em 2025, a Prefeitura passou a utilizar pregões eletrônicos para esse tipo de aquisição.

A Promotoria pede a responsabilização do prefeito e da empresária nos termos da Lei de Improbidade, o que pode resultar em perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público.

A ação foi protocolada e deverá ser analisada pelo Judiciário. Procurada, a defesa do prefeito ainda não se manifestou.