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Por Leonardo Leão
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou a Lei Laken Riley, que endurece a prisão e deportação de imigrantes ilegais acusados de crimes. Assim, a legislação permite ao Departamento de Segurança Interna deter imigrantes sem julgamento formal e amplia a lista de crimes que resultam em deportação imediata. Além disso, uma série de regras de imigração já ficaram mais rígidas, afetando um território que, segundo o Pew Research Center, tem mais de 11 milhões de imigrantes não autorizados.
A deportação em massa já era uma promessa clara do presidente dos EUA durante a campanha. Ele ressalta que, após a vitória, Trump reafirmou que o foco seria nos imigrantes ilegais com histórico criminal, o que gera preocupação em alguns casos. Então, se a pessoa está fora do status ou entrou pela fronteira, naquele processo que muita gente conhece como ‘cai, cai’, entregou-se às autoridades e tem histórico de crime cometido em solo americano, realmente deve se preocupar, porque esse será o foco das deportações em massa.
Entre as regras de imigração que ficaram mais rígidas estão as que restringem a cidadania por nascimento para filhos de mães em situação irregular e barram a entrada de nacionais de países que não compartilham dados. Tropas também serão enviadas à fronteira sul e a admissão de refugiados foi suspensa. Gangues como MS-13 e Tren de Aragua serão classificadas como organizações terroristas. Cidades-santuário enfrentarão sanções, imigrantes irregulares deverão se registrar e benefícios públicos serão bloqueados e a política “Permaneça no México” voltará a vigorar, exigindo que solicitantes de asilo aguardem fora do país.
Diante das novas medidas, há necessidade de atenção às regras de asilo. Já é jurisprudência pacificada que o pedido de asilo não dá status legal para ninguém, ainda que tenha sido feito durante estadia legal. A pessoa chegou como turista, entrou nos Estados Unidos e foi orientada a pedir asilo. Primeiramente, pode ter, já aí, uma pena grande, inclusive de banimento e cassação do visto, se notarem que ela prestou falsas declarações.
O pedido de asilo, ainda que feito dentro dos seis meses de estadia como turista, não dará à pessoa status legal após o vencimento desse período. Então, a recomendação é de que não utilizem o pedido de asilo para ganhar tempo em solo americano, pois serão considerados fora de status do mesmo jeito.
Leonardo Leão
Leonardo Leão é CEO da Leao Group – Global e advogado brasileiro, licenciado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Mestre em Direito pela University of Miami School of Law, pós-graduado em Direito Empresarial e Trabalhista pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Possui MBA pelo Massachussets Institute of Business, além de um amplo conhecimento sobre imigração e internacionalização de carreiras e negócios.
