Modernização no parcelamento de débitos é pauta na Câmara de Santa Bárbara d´Oeste

Sessão também contará com moções de aplauso a agentes do PROERD e apelo contra novo pedágio

Acontece nesta terça-feira, 15 de abril, a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, com uma pauta repleta de itens importantes para a população barbarense. O destaque da sessão será a votação de um projeto de lei do Poder Executivo que visa modernizar o sistema de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no Município.

O Projeto de Lei nº 36/2025, em questão, propõe alterações na Lei Municipal nº 3.140/2009, com o objetivo de melhorar o atendimento ao contribuinte. A principal inovação é a implementação de uma plataforma digital para solicitação e validação do parcelamento de débitos municipais. A proposta, que recebeu parecer favorável das comissões permanentes de Justiça e Redação, Administração Pública e Finanças, Orçamento e Economia, será votada de forma nominal e exige quórum de maioria simples para aprovação.

Na mesma sessão, estarão em pauta nove moções. Entre elas, a Moção nº 81/2025, de autoria do vereador Jesus, que solicita ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que reconsidere a implantação de uma nova praça de pedágio na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), no trecho entre Americana e Piracicaba. Segundo o vereador, a medida traria impactos negativos ao deslocamento da população e ao setor produtivo da região.

As demais moções são de aplauso, assinadas pelo vereador Cabo Dorigon, homenageando policiais militares pelo trabalho prestado no PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) em Santa Bárbara d’Oeste. O reconhecimento será dedicado aos seguintes policiais:

• 1º Sargento PM Anderson Maurício Cruz (Moção 82/2025);
• 2º Tenente PM André Luiz Rodrigues (Moção 83/2025);
• Cabo PM Edson Aparecido da Silva Araújo (Moção 84/2025);
• Cabo PM Gisele da Silva Souza (Moção 85/2025);
• Cabo PM Josué Luís de Souza (Moção 86/2025);
• Soldado PM Moisés Augusto Santos Sobrinho (Moção 87/2025);
• Cabo PM Rosangela Aparecida de Oliveira Cruz (Moção 88/2025);
• 2º Sargento PM Sérgio Roberto de Arruda (Moção 89/2025).

A reunião será realizada no Plenário “Dr. Tancredo Neves”, localizado no Palácio 15 de Junho, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal. A população é convidada a participar, seja presencialmente ou por meio das plataformas digitais.

Fique atento aos debates e decisões que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos barbarenses!