A Câmara Municipal de Americana realizou nesta segunda-feira (22) um debate com entidades socioassistenciais do município a respeito da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a captação de recursos pelas entidades. O encontro foi realizado a pedido do vereador Moacir Romero (PT).
Participaram representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Americana e de dezenas de entidades do município, como Casa Dom Bosco, Associação de Promoção ao Menor de Americana (Apam), Centro de Capacitação Profissional do Adolescente (CCPA) e Serviço Social Presbiteriano de Americana (Sespa), entre outras.
Durante o debate, o advogado da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Americana, Dr. Luiz Antonio Albiero, proferiu uma palestra a respeito das novidades introduzidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, que modifica a estrutura das parcerias realizadas entre organizações da sociedade civil e as Administrações Públicas municipal, estadual e federal. A lei entrará em vigor em 31 de julho de 2015.
De acordo com o vereador Moacir Romero, o objetivo do encontro foi explicar as mudanças introduzidas pela lei e ajudar as entidades a sanarem as dúvidas, auxiliando na captação de recursos e realização de parcerias com o poder público. “Existem muitas dúvidas sobre o funcionamento da lei, pois ela muda a forma como as parcerias são feitas. O nosso mandato sempre teve essa preocupação de promover a interlocução com a sociedade organizada, e acreditamos que com isso eles puderam esclarecer alguns pontos”, avaliou.
“As entidades possuem um papel fundamental na sociedade, pois atuam onde o poder público não consegue dar conta. Esperamos ter ajudado, através das informações sobre captação de recursos, a promover a capacitação das entidades no sentido de obterem sucesso na busca pelos recursos necessários”, concluiu Romero.
Foto: Vereador Moacir Romero (primeiro plano) acompanha palestra proferida pelo Dr. Luiz Antonio Albiero)
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