Moradias são destinadas a famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até R$ 3.200; seleção não terá sorteio e seguirá critérios de hierarquização
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste divulgou os procedimentos para participação no processo de seleção das 248 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, que estão em construção no bairro Vila Rica.
O empreendimento é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal de até R$ 3.200. A orientação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é que os interessados verifiquem a situação cadastral para não perder a oportunidade de participar da seleção.
Famílias que atendem ao critério de renda, mas ainda não possuem inscrição no Cadastro Único, podem realizar o cadastramento presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), no Núcleo de Assistência Social (NAS) ou na Central do Cadastro Único.
Já quem possui cadastro, mas não atualiza as informações há pelo menos dois anos, deve providenciar a atualização nos próximos dias.
Seleção não terá sorteio
Um dos pontos importantes do processo é que não haverá sorteio das unidades habitacionais. Conforme as Portarias nº 728/2024 e nº 75/2025, do Ministério das Cidades, a seleção será realizada por meio de critérios de hierarquização das famílias inscritas no Cadastro Único.
Ao término do procedimento, a Prefeitura divulgará a relação de titulares e suplentes no site oficial do município, conforme previsto no Decreto Municipal nº 7.816, de 2 de outubro de 2026.
Apartamentos terão dois quartos e sacada
Cada apartamento terá 50,60 metros quadrados, com sala, cozinha integrada à área de serviço, banheiro, dois quartos e sacada.
A estrutura do empreendimento também contará com playground, academia ao ar livre, centro comunitário, sala do síndico, biblioteca, bicicletário, guarita e área destinada aos resíduos sólidos.
A entrega das unidades está prevista para 2027.
Investimento reúne governos federal e estadual
O empreendimento é realizado pelo Ministério das Cidades, do Governo Federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com aporte do programa Casa Paulista, do Governo do Estado de São Paulo.
Como obter informações
Os interessados podem esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de inscrição e atualização cadastral pelo telefone e WhatsApp (19) 3454-2949.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
A Prefeitura orienta que as famílias que se enquadram nos critérios procurem os serviços responsáveis e mantenham seus dados atualizados para participar do processo de seleção das 248 moradias.
