O governo federal oficializou nesta segunda-feira (9), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória que estende a vigência do programa auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031.
Em comunicado oficial, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República pontuou que a ação garante a continuidade da iniciativa, que atende atualmente cerca de 15 milhões de famílias, somando 45 milhões de pessoas.
“A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda”, destacou o comunicado.
Ainda conforme a Secom, a decisão leva em conta o impacto do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das camadas mais vulneráveis da população.
“Ao assegurar a continuidade do programa, o governo federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.”
Vales
A partir da próxima terça-feira (10), o programa distribuirá 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás. Do montante total, 380,5 mil serão direcionados a novas famílias cadastradas e 2,7 milhões a núcleos familiares já contemplados anteriormente.
Segundo o governo federal, o aporte financeiro ultrapassa R$ 337 milhões. A iniciativa dispõe atualmente de uma estrutura composta por 27.160 revendas credenciadas.
Para ter direito ao benefício, o grupo familiar deve possuir renda per capita de até meio salário mínimo, estar devidamente inscrito no Cadastro Único com informações atualizadas nos últimos 24 meses, além de não apresentar pendências cadastrais, o que abrange situações de Averiguação Cadastral e indício de óbito do responsável familiar.
Adicionalmente, a situação cadastral do CPF do responsável familiar deve constar como regularizada junto à Receita Federal.
Notícias falsas
No encerramento do mês de outubro, a Secom emitiu um alerta público acerca da disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais referentes a iniciativas governamentais, a exemplo do Gás do Povo. Na ocasião, o comunicado oficial já assegurava a permanência do benefício.
Dúvidas
O governo federal recomenda que os cidadãos chequem a veracidade de dados em canais oficiais antes de proceder ao seu compartilhamento. Eventuais questionamentos acerca de programas sociais devem ser direcionados ao Disque Social 121.
