dom. jan 19th, 2020

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Maria Giovana e Thiago Brochi propõem alteração no regime de urgência especial de proposituras do Legislativo

A vereadora Maria Giovana (PC do B) e o vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de resolução em que propõem alterações no regime de urgência especial de tramitação de proposituras no âmbito do Poder Legislativo.

 

No projeto, os parlamentares afirmam que verificaram a necessidade de alteração do Regimento Interno. “Atualmente, os projetos submetidos ao regime de urgência são apresentados em um único requerimento e a apreciação é realizada de forma conjunta, não havendo a possibilidade da apreciação isolada da concessão da urgência especial para determinados projetos incluídos no requerimento”, apontam.

 

De acordo com a proposta, com a nova redação qualquer vereador poderá solicitar a apreciação isolada da concessão da urgência antes da votação do requerimento, caso entenda que determinada propositura não se encaixe na necessidade de tramitação especial.

 

“A presente proposta de alteração visa melhorar a análise da necessidade das matérias dos projetos que estão sendo submetidos ao regime de urgência especial, tendo em vista que projetos submetidos a esse tipo de regime devem estar respaldados em necessária justificativa”, expõem.

 

O projeto de resolução será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

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Dennis Moraes