A Sessão Camarária aconteceu nesta segunda-feira, 21
Os vereadores de Limeira votaram oito itens da pauta e uma urgência especial durante Sessão Camarária desta segunda-feira, 21. Confira o resultado da votação.
APROVADO COM EMENDA – Projeto de Lei nº 140/2015, de Lu Bogo (PR), que obriga o poder Executivo a regulamentar a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas no município de Limeira em consonância com as Resoluções 315/09 e 465/13 do CONTRAN e dá outras providências.
ADIADO POR 10 SESSÕES – Projeto de Lei nº 141/2015, de Nilton Santos (PRB), que altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 4.642, de 18 de novembro de 2010, alterada pela Lei nº 4.856 de 22 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 4.879 de 16 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o ressarcimento de investimentos a título de incentivos na forma de devolução parcial da cota parte do ICMS repassada ao município, segundo o valor adicionado pelo beneficiado e da cessão de máquinas, operadores e apoio técnico/administrativo a empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, e outros que venham a se instalar no município.
ADIADO POR UMA SESSÃO – Projeto de Lei nº 187/2016, de Aloízio de Andrade (PT), que dispõe que toda pessoa tenha o direito a um acompanhante em exames realizados através de sedação na rede Pública, Hospitais Privados e Clínicas que disponibilizam desses serviços no Município de Limeira, e dá outras providências.
PREJUDICADO – Projeto de Lei Complementar nº 21/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº725/15, alterada pela Lei Complementar nº 731/15, alterada pela Lei Complementar nº 743/15, alterada pela Lei Complementar nº 750/16, e dá outras providências.
PREJUDICADO – Projeto de Lei nº 204/2016, do prefeito Paulo Cezar Junqueira Hadich, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização sociais cujas atividades sejam dirigidas a saúde e dá outras providências.
APROVADO – Projeto de Lei nº 212/2016, de Luisinho da Casa Kühl (PSDB), que perpetua o nome do Senhor WALDOMIRO de CARVALHO (MIRO) à Rua Projetada 04 do Residencial Santa Clara no Município de Limeira.
APROVADO – Projeto de Lei nº 215/2016, de Dr. Júlio (DEM), que perpetua o nome do Sr. JONAS BAPTISTA MALAVASI à Rua Projetada 37 do Residencial Fazenda Itapema no Município de Limeira.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 224/2016, de Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome do Sr. Lindolpho Frederico Tetzner, À Estrada Munic.Lim.112 Bairro dos Frades, no município de Limeira.
URGÊNCIA ESPECIAL
APROVADO – PL 232/16, do Executivo, autoriza o Poder Executivo a acrescentar o valor de repasse, a título de subvenção social, a entidade beneficiária Centro Social Sul, constante na relação das subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal n° 5.628, de 24/12/2015, para fins que especifica.
