Para avançar, iniciativa do vereador Tigrão precisa receber parecer favorável das comissões; atualmente, matéria está na SNJ para análise opinativa
O vereador André Henrique da Silva (Tigrão) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal de Limeira que cria o programa auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública de creche. Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que aconteceu nesta quarta-feira, 15, a matéria foi enviada para análise opinativa jurídica e constitucional à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Casa.
De acordo com o projeto, as mães que tiverem filhos, de 0 a 3 anos, não atendidos pela rede pública municipal de creche receberão auxílio de R$ 250 por criança, sendo que a Secretaria Municipal de Educação será a responsável por emitir os critérios para que o programa seja efetivado.
Para defender sua proposta, Tigrão explicou que essa medida seria em caráter emergencial, “considerando que o acesso à creche é direito constitucional da criança”.
“A construção de novas creches não deve ser descartada, porém, demanda um longo prazo e as famílias não podem esperar tanto tempo, sendo necessária uma ação rápida do município”, constatou o vereador. Ele esclareceu ainda que o benefício às mães com filhos de 0 a 3 anos não atendidas nas creches será cessado, automaticamente, depois que a vaga for disponibilizada.
Assessoria de imprensa
