Lei que permite ampliação dos serviços de saúde é sancionada em Santa Bárbara d’Oeste após sessão polêmica na Câmara

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste sancionou nesta terça-feira (5) a lei que autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas (Cismetro), medida que deve ampliar a oferta de serviços de saúde à população, incluindo consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade.

A nova legislação representa, na prática, a possibilidade de contratação de clínicas e profissionais credenciados ao Cismetro, que já é integrado por cidades como Americana, Indaiatuba, Nova Odessa, Hortolândia, Itu, Jaguariúna, Valinhos, Vinhedo, entre outras. Com a adesão, o município poderá otimizar recursos públicos através da estrutura compartilhada do consórcio.

Apesar da importância do tema para o sistema público de saúde, a aprovação da lei na Câmara Municipal foi marcada por forte controvérsia. O projeto foi colocado em pauta de forma acelerada e, segundo parlamentares da oposição e até alguns independentes, sem o devido debate. Propostas que buscavam aprimorar o texto e garantir mais segurança na execução do convênio foram ignoradas ou atropeladas pela condução da presidência da Casa, gerando críticas à forma como o processo foi conduzido.

Mesmo com questionamentos sobre a transparência e a governança do modelo de repasses e contratações, a base governista aprovou o projeto com folga, o que acabou esvaziando a possibilidade de ajustes sugeridos por vereadores que defendiam mais garantias jurídicas e operacionais para o sistema de saúde municipal.

A cerimônia de sanção da lei foi acompanhada por membros do Executivo e do Legislativo, incluindo o vice-prefeito Felipe Sanches, a chefe de gabinete Patrícia Marques de Martino, o secretário de Governo Joel Cardoso e os vereadores Alex Dantas, Cabo Dorigon, Careca do Esporte, Juca Bortolucci, Lúcio Donizete e Marcelo Cury.

Segundo a Prefeitura, a proposta visa ampliar o acesso da população a serviços especializados, além de agilizar o atendimento em determinadas áreas da saúde pública. O modelo de consórcio, já utilizado em outros municípios, permite a contratação coletiva de profissionais e serviços, o que, teoricamente, favorece a redução de custos e a ampliação do atendimento.

O plano de trabalho e a execução do convênio com o Cismetro agora passam a depender da gestão local, que deverá definir os critérios para os serviços contratados e efetuar os repasses financeiros conforme a demanda.

A expectativa é de que a medida alivie a fila de espera por exames e especialidades médicas, embora ainda exista a cobrança por mais clareza e controle na aplicação dos recursos públicos.